crime falso testemunho
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 0313324 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2003 (caso NULL)
... o arguido Bruno ... , por um crime de condução sem habilitação legal p. e p ... , por um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelos arts. 360 nº 1 e 364 al. b) do ... falso do pai do arguido que, embora sob juramento, ...
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Acórdão nº 2612/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Janeiro de 2009
1º- Numa concepção normativo-pessoal, seguida pela jurisprudência e doutrina jurídico-penais portuguesa, a honra é vista como um bem jurídico complexo que inclui, quer o valor pessoal ou interior de cada indivíduo, radicado na sua dignidade (honra interna), quer a própria reputação ou consideração exterior (honra externa). 2º- Neste conceito abrangente de honra cabe, seguramente, todos os...
... ão efectiva, pela prática, em 1993, do crime de violação, previsto e punido pelo art. 210º ... refere o crime de denúncia caluniosa ou falso testemunho relativamente a crime a que ... -
Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...