crime falso testemunho
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... junto, o alegado contracto promessa era falso, como se concluiu, nos arts. 6º a 10º do doc ... os arguidos: 1º - O1……….: 1 crime do 226º n. 4 alínea b); 1 crime de ... do mencionado crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução ... No ...
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Acórdão nº 104/07.9TBAMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... éu, seu pai e pai de CC, foi condenado por crime de violação na pessoa da referida filha CC, ... refere o crime de denúncia caluniosa ou falso testemunho relativamente a crime a que ...
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Acórdão nº 2838/17.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
1. É válida a cláusula modal que consagra o encargo dos donatários tratarem da doadora, na saúde e na doença, fornecendo esta os meios necessários a tal enquanto os seus proventos forem suficientes e, uma vez esgotados, serem aqueles suportados pelos donatários. 2. Se não for respeitado esse encargo, pode o doador exigir judicialmente o seu respeito ou, pedir a resolução da doação fundada no
... ; b) O condenado por denúncia caluniosa ou falso testemunho contra as mesmas pessoas, e a crime a que corresponda pena de prisão superior a dois ... -
Acórdão nº 499/03 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Outubro de 2003
... formulado por A., pelos crimes de falso testemunho, abuso de poder e falsificação de ... ?Relativamente ao crime de falsificação de documento, nos termos já ...
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Acórdão nº 0644016 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2006
Não é obstáculo à condenação pelo crime do art. 360º do CP95 o facto de não se saber se o depoimento falso é o prestado no inquérito ou o prestado na audiência de julgamento.
... o arguido B , pela prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ... «d) Que o arguido tenha prestado depoimento falso em audiência de julgamento ... «e) Que quando ... -
Acórdão nº 157/10.2TAMMV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2011
A certeza sobre a data de consumação do crime - falsidade de testemunho - não é requisito indispensável ao preenchimento do tipo de ilícito.
... pela prática de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo artigo ... 12º- Ora, Falso é, o contrário de verdadeiro, ou seja, para se ... -
Acórdão nº 195/09.8T3AVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Maio de 2011
1. É irrelevante para a verificação do tipo a circunstância de se não ter apurado em qual das ocasiões o ora recorrente faltou à verdade, se quando prestou declarações em inquérito, se quando prestou depoimento em audiência. 2. O requisito material ou objectivo que condiciona a verificação do tipo legal previsto no art. 360º, nº 1, do Código Penal, na vertente do depoimento testemunhal, é a...
... o arguido CC ... , como autor material de um crime de falsidade de testemunho p. e p. pelo art ... IV – Como o crime de falso testemunho tem como elemento de facto uma acção ... -
Acórdão nº 840/08.2TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2009
I – Não basta para a condenação por crime de falsas declarações que se prove que a testemunha, em dois momentos distintos, fez depoimentos contraditórios que mutuamente se excluem. II – É necessário que se demonstre que houve desconformidade entre a palavra (ou palavras) e a verdadeira história e que, no momento em que o prestou, a testemunha sabia que afirmava como verdadeiro um...
... o arguido, imputando-lhe a prática de um crime de falsidade de testemunho, previsto e punível ... ências penais da eventual prestação de falso depoimento, o aqui arguido, que ali mantinha a ... -
Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1026/05-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Julho de 2005
I - Sendo comum a outros ordenamentos próximos do nosso, de as pessoas colectivas serem sujeitos passivos de crimes contra a honra, e reconhecendo que no artigo 187º, nº 1, não é a honra, enquanto interesse essencialmente intrínseco e inerente à dignidade da pessoa, mas antes a credibilidade, o prestígio e a confiança que aí se tutelam, não pode deixar de se seguir a doutrina do Prof. Faria Costa
... érito, o MP determinou o arquivamento por crime de falsidade de testemunho, “nos termos do nº ... íveis de integrarem crime de testemunho falso do artigo 360º, nº 1, do Código Penal, ... -
Acórdão nº 67-D/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2010
1. Os fundamentos da revisão enunciados no artigo 771.º do Código de Processo Civil são taxativos. 2. O fundamento da alínea b) daquele normativo exige a verificação de nexo de causalidade entre a falsidade do documento, acto judicial, depoimento ou declarações de peritos ou árbitros e a decisão a rever. 3. Não ocorre esse nexo se tais meios não serviram para fundamentar a decisão revidenda.
... Falso é, também, prosseguem, “o relatório pericial ... em Portugal (e não poucos condenados) pelo crime de falso testemunho antes da introdução do ... -
Acórdão nº 104/07.9TBAMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2010
... éu, seu pai e pai de CC, foi condenado por crime de violação na pessoa da referida filha CC, ... refere o crime de denúncia caluniosa ou falso testemunho relativamente a crime a que ...
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Lei n.º 33/95, de 18 de Agosto de 1995
... crime" de desobediência; c) A adequação da tipificaç\xC3" ... falso ...
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Acórdão nº 828/07.0TACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Março de 2010
... -lhe o Ministério Público a prática de um crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo artigo ... - absolver o arguido da prática do crime de falso testemunho, p. e p. pelo artigo 360.º, n.º1 e 3 ...
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Acórdão nº 0512297 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
Tendo o arguido sido acusado por um crime homicídio qualificado do art. 132 do CP95 e condenado por um crime de homicídio do art. 131 não se verifica qualquer alteração que devesse dar lugar ao cumprimento do art. 358 do CPP98.
... a seguinte decisão: absolveu o arguido do crime de homicídio qualificado, previsto e punido ... estares especiais; da mesma forma que Ú falso que tenha ficado provado que o I ... se tenha ... real com aquele, um crime de falso testemunho ... Em data nÒo concretamente apurada, mas hß ... -
Acórdão nº 1357/09.3TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2012
Para o preenchimento do crime de denúncia caluniosa é necessário que o agente denuncie factos que saiba serem falsos, com intenção de fazer desencadear procedimento, seja criminal, contra-ordenacional ou disciplinar contra o denunciado, o que pressupõe, desde logo, a falsidade objectiva do que foi denunciado.
... susceptíveis de integrar a prática de crime de denúncia caluniosa p. e p. pelo artigo 365º, ... arguido algum crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo art. 360.° do Código ... 2.2000, in CJ on line “pratica o crime de falso" testemunho, previsto e punido no art. 360º, do C\xC3" ... -
Acórdão nº 537/02-1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Maio de 2002 (caso NULL)
Incorre no crime previsto no n.º 2 do artº 360º do CP, verificados os demais elementos constitutivos, a testemunha que, sob o pretexto de deles não se lembrar, não declara factos de que tem conhecimento, sobre os quais foi interrogada.
... ão contra A, imputando-lhe a prática de um crime p. e p. pelo artº 360º, n.ºs 1 e 2 do Cód ... julgamento constitui depoimento, é o mesmo falso, pois diz não se lembrar de factos que descreveu ... aplicável ao crime de falsidade de testemunho, perícia, interpretação ou tradução, p. e p ... -
Acórdão nº 0346401 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Junho de 2004 (caso NULL)
O crime de falsas declarações não admite a constituição de assistente.
... , susceptíveis de integrar a prática de um crime" de falsas declarações, p. e p., pelas disposiç\xC3" ... «O bem jurídico protegido pelo crime de falso testemunho, falsa perícia, falsas declarações, ... -
Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Setembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...
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Acórdão nº 1830/07.8TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ção de assistente em processo relativo ao crime de falsidade de testemunho ... II – Embora ... a realização da justiça, um testemunho falso prestado em julgamento pode conduzir a uma ...