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contratos fornecimento
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6.714 documentos para contratos fornecimento
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Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de energia eléctrica aos clientes do SEP em BTN (baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA), em BTE (baixa tensão com potência contratada superior a 41,4 kW) e em MT (média tensão).
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O contrato de execução contínua ou continuada, consiste numa actividade ou abstenção que se prolonga ininterruptamente, durante um período mais ou menos longo e caracteriza-se pela forma como o seu cumprimento é levado a efeito, prolongando-se no tempo periódico ou reiteradamente com trato sucessivo. São exemplo deste tipo de contratos os de locação, os de fornecimento de água, gás, electricidade, em que o inquilino utilizou o locado e o consumidor gastou os produtos fornecidos, dando como contra-partida uma prestação mensal pelo uso e pelos produtos que consumiu. O contrato de associação consiste na associação ou participação , de uma pessoa que se associa a outra que exerce uma determinada actividade, contribuindo com o seu trabalho e conhecimentos, ficando a primeira a partic...
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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento com vista ao fornecimento de Gases Medicinais às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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Aprova o regime jurídico da contratação pública nos domínios da defesa e da segurança, transpondo a Directiva n.º 2009/81/CE , do Parlamento e do Conselho, de 13 de Julho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de determinados contratos de empreitada, contratos de fornecimento e contratos de serviços por autoridades ou entidades adjudicantes nos domínios da defesa e da segurança, e que altera as Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE
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I – Nos contratos atípicos de fornecimento de produtos “traiteurs” e intermédios em regime de exclusividade, a denúncia deve ser feita com uma antecedência não inferior a três meses, período tido como indispensável para a busca de alternativa ao fornecimento que se pretende terminar. II – Havendo substituição de um modelo de fornecimento por outro, o dano emergente do corte abrupto dos fornecimentos corresponde à diferença entre o valor que seria pago por tais fornecimentos e o custo do novo sistema no referido período inicial. III – E a indemnização pelos lucros cessantes corresponde ao montante que o fornecido deixou de auferir com a venda dos “traiteurs” no mesmo período. IV – O n.º 2 do art.º 661.º do CPC aplica-se não só ao cas...
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Contratos Públicos de Aprovisionamento relativos ao fornecimento de fraldas às Unidades de Saúde da Região.
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Contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de Contraceptivos às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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O acto administrativo é o acto jurídico unilateral praticado por um órgão da Administração no exercício do poder administrativo e que visa a produção de efeitos jurídicos sobre uma situação individual num caso concreto, enquanto o regulamento administrativo é constituído por normas jurídicas emanadas de autoridades administrativas no desempenho do poder administrativo. 2. Sendo assim, o acto administrativo está vocacionado para se aplicar a um único destinatário e para resolver uma situação concreta nela se consumindo os seus efeitos jurídicos, enquanto o Regulamento, caracterizando-se pela generalidade e abstracção>não se esgota numa aplicação, aplicando-se sempre que se verificarem as situações típicas que nele se encontram previstas. 3. Por isso, constitui um Regulamento e não um ...
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Homologa os contratos públicos de aprovisionamento,que estabelecem as condições de aprovisionamento com vista ao fornecimento de Contraceptivos às Unidades de Saúde da Região Autónoma dos Açores.
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Aprova o conjunto mínimo de informações a integrar as condições gerais dos contratos de fornecimento de energia eléctrica a celebrar pelos comercializadores regulados em Portugal continental, pela concessionária do transporte e distribuição da Região Autónoma dos Açores, pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da Região Autónoma da Madeira e os respectivos clientes abastecidos em baixa tensão (BT) e média tensão (MT).
