contrato cessao posiçao contratual trabalho
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... com a criação líquida de postos de trabalho pela entidade empregadora quando os trabalhadores ... és de acordos de cessão de posição contratual ... C. Para o Tribunal a quo, o direito ... ém assume a posição de empregador em contrato de trabalho anteriormente vigente (artigo 318º, ...
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Acórdão nº 05S164 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - Para efeitos do art. 37.º da LCT, o conceito jurídico de transmissão de estabelecimento, tem um sentido amplo, abrangendo a transmissão de "partes" do estabelecimento: o que releva é que a parte destacada e transmitida constitua uma unidade produtiva autónoma, com organização específica. II - Esta interpretação do direito nacional encontra-se em conformidade com o direito comunitário,...
... nos autos, intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ... direitos e regalias que integram o seu contrato de trabalho com a 1ª ré, que continua a ser a ... ível operar-se a cessão da posição contratual da entidade patronal, em caso de transmissão de ... -
Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... a criação líquida de postos de trabalho a que se refere o artº 17º do E.B.F., com base numa simples cessão da posição contratual por parte de uma sociedade relativamente aos seus ... por trabalhadores admitidos por contrato sem termo e com idade inferior a 30 anos, pelo ...
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Acórdão nº 0248/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Fevereiro de 2010
... a criação líquida de postos de trabalho a que se refere o artº 17º do E.B.F., com base numa simples cessão da posição contratual por parte de uma sociedade relativamente aos seus ... por trabalhadores admitidos por contrato sem termo e com idade inferior a 30 anos, pelo ...
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Acórdão nº 801/08-2 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Setembro de 2008
1. Ao estabelecer o regime previsto no art. 318º do Código do Trabalho o legislador visou transpor para o nosso ordenamento a Directiva nº 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março de 2001 e que respeita à aproximação da legislação do Estados membros no capítulo referente à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos ou de partes de empresas
... intentou uma acção comum, emergente de contrato de trabalho contra B ... C ... , ... ão, a qualquer título, da posição contratual do adjudicatário. Por isso e não lhe tendo sido ... -
Acórdão nº 10662/20.7T8LSB-A.L2-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07-04-2022
I) Os embargos de terceiro visam tutelar a defesa da posse, mas também, qualquer direito incompatível com a penhora ou outro ato judicialmente ordenado de apreensão ou entrega de bens, relativamente a quem não seja parte na causa a que os embargos de terceiro devam ser apensados. II) É licito ao locatário financeiro, ainda que verdadeiramente não seja um não possuidor, lançar mão de acções...
... possui a qualidade de locatária no contrato de locação financeira nº 337787, celebrado ... o contrato de cessão de posição contratual em contrato de locação celebrado a 31 de Março ... a consequente extinção de postos de trabalho e mesmo, seriamente, a “sobrevivência” da ... -
Acórdão nº 606/09.2TTTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2011
I – A posição do empregador no contrato de trabalho transmite-se para o adquirente do estabelecimento ou de parte dele sempre que haja transmissão, por qualquer título, da titularidade ou exploração daquele. II – Enforma uma transmissão de estabelecimento nesta asserção a transferência de gestão e exploração de uma unidade de apoio social se a transmissária adquire a possibilidade...
... e obscuridades, que não rescindiu o contrato de trabalho com a A., que é alheia aos motivos ... contratual relativa ao contrato de usufruto das ... -
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... da experiência de aplicação e do trabalho da jurisprudência e da doutrina sobre o Código ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... relativo ao ajuste direto e do preço contratual relativo ao contrato inicial ser igual ou ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... sociedade comercial, alteração do contrato ou estatutos ... das sociedades comerciais, ... prejuízo de estipulação contratual que preveja o dife- ... rimento da realização ... contratos de trabalho celebrados com os seus ... trabalhadores, os ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... ou, em caso de cessão da posição contratual nos termos da base LVII -X, para a sociedade ... Terceiras Entidades de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades integradas na ...
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Acórdão nº 322/09.5TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Maio de 2011
1. O contrato de cedência de trabalhadores é um negócio através do qual uma empresa cede provisoriamente um ou mais trabalhadores do seu quadro de pessoal próprio a uma outra, colocando-os sob a autoridade e direcção da entidade cessionária, mas conservando, no entanto, o vínculo jurídico-laboral que com eles mantém. 2. A demonstração da cedência ocasional passa assim, essencialmente, pela...
... Que seja reconhecida a existência de um contrato de trabalho sem termo entre a A. e a 1ª Ré, ... havido qualquer cessão da posição contratual da B, e mesmo quanto a esta tinha um mero ...