Edital n.º 4/2019
| Data de publicação | 03 Janeiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 4/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a para Projeto de investigação PTDC/GES-URB/28826/2017, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 27 de novembro de 2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de doutorado/a, de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Sociais, no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), ISCTE-IUL, no âmbito do Projeto com referência PTDC/GES-URB/28826/2017, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais, no âmbito do Projeto 3599 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do projeto intitulado «HOPES -HOusing Perspetives and Struggles. Presents and futures of housing movements, policies and dynamics in Lisbon and beyond» («Perspetivas e lutas em torno da habitação. Movimentos, políticas e dinâmicas residenciais em e para além de Lisboa», PTDC/GES-URB/28826/2017) apresentado pelo CIES-IUL, o qual prevê a contratação de um/a doutorado/a para o desempenho de funções de investigação científica.
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
I - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do termo de aceitação celebrado entre a FCT e o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).
II - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 44 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2694,75 euros.
IV - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática dos movimentos sociais urbanos em defesa do direito à habitação, com especial foque no caso de Lisboa - com uma visão comparativa com o caso de Nova Iorque - no contexto da crescente gentrificação e turistificação da cidade. O/A investigador/a selecionado/a irá contribuir sobretudo para os objetivos da Task 2, desenvolvendo as...
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