Aviso n.º 4363/2021
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
Aviso n.º 4363/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para seis postos de trabalho de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com e sem vinculo de emprego público previamente constituído, para o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho destinados à categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica no âmbito do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo/ Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central.
Nos termos do disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo deste Instituto em cumprimento do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de janeiro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, tendo em vista o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho (PT) para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA)/Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central (ACES AC), para as seguintes profissões e locais de trabalho:
Referência A: Análises Clinicas e Saúde Pública - Laboratório de Saúde Pública do Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. -
1 posto de trabalho.
Referência B: Saúde Ambiental - Unidade de Saúde Pública (USP) do ACES Alentejo Central - 5 postos de trabalho.
1 - Caracterização do posto de trabalho e perfil de competências:
1.1 - Caracterização do posto de trabalho:
O conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, é o descrito no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.
1.2 - Perfil de competências: O enunciado no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto.
2 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações afetas à Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., e ao respetivo Agrupamento de Centros de Saúde, nomeadamente, nas unidades funcionais referidas em cada referência.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento concursal rege-se pelas disposições contidas no Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, no Código do Procedimento Administrativo (CPA), na sua redação atual.
4 - Posição remuneratória: A posição remuneratória dos trabalhadores a contratar será a primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica, prevista no anexo I ao Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, a qual corresponde ao nível 15 da tabela Remuneratória Única, conforme a Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.
5 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 1079/2021, de 26 de janeiro, a este procedimento concursal podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, constituída com a entidade a que respeita os postos de trabalho a preencher, quaisquer outros trabalhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
6 - Requisitos de admissão: Só podem ser admitidos ao procedimento concursal os profissionais que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos Gerais: os previstos no artigo 17.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 29 de setembro, a saber:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção...
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