Aviso n.º 16248/2021
| Data de publicação | 27 Agosto 2021 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
Aviso n.º 16248/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista principal de fisioterapia.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal da carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista principal de Fisioterapia
1 - Nos termos do Despacho n.º 9656/2020, publicado no Diário da República n.º 195, 2.ª série, de 07 de outubro de 2020, proferido por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 03 de dezembro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente ao preenchimento do posto de trabalho indicado no quadro infra, para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado, mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho:
Área de especialidade/profissão - Número de postos de trabalho
(ver documento original)
2 - Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente Aviso, reger-se-á pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 110/2017 e 111/2017, ambos de 31 de agosto, e pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.
3 - Local de trabalho - O trabalho será prestado no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram o Centro Hospitalar, bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha, ou venha a ter, acordos ou protocolos de colaboração.
4 - Caraterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 10.º e 11.º dos Decretos-Leis n.os 110 e 111/2017, ambos de 31 de agosto.
5 - Posicionamento remuneratório: O estatuto remuneratório do profissional a contratar corresponderá à primeira posição remuneratória da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista principal, prevista no anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, exceto se, o profissional já aufira remuneração superior, situação na qual a remuneração se manterá inalterada.
6 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, sem prejuízo da adoção ou manutenção dos regimes de trabalho especiais legalmente previstos e que tenham sido ou venham a ser acordados entre as partes.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - Os previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, bem como os requisitos estabelecidos no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017 e no artigo 8.º...
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