Aviso n.º 14856/2021

Data de publicação10 Agosto 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação

Aviso n.º 14856/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a para o exercício de atividades de investigação científica.

Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar

Aviso n.º ARDITI-MARE-2021-001

1 - Em reunião, datada de 09/07/2021, do Conselho de Administração da ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação, foi deliberado abrir procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a doutorado/a de nível inicial, em regime de contrato de trabalho a termo incerto ao abrigo do Código do Trabalho, para o exercício de atividades de Investigação Científica na(s) área(s) de Ecologia Marinha, com ênfase no avanço do conhecimento ecológico de mamíferos marinhos em sistemas insulares impactados, com vista a desenvolver atividades no âmbito do projeto estratégico MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, financiado pela FCT. Neste âmbito, a lista de tarefas a desempenhar pelo/a investigador/a doutorado/a inclui, nomeadamente:

Desenvolver projetos de amostragem e recolher amostras biológicas (por exemplo, biópsias, sopro, fezes, água) na Ilha da Madeira;

Conduzir estudos de biotelemetria com biologgers de última geração para avaliar potenciais hotspots biológicos, correlacionar com fatores ambientais e avaliar impactos com atividades antropogénicas;

Planear, supervisionar e implementar a recolha de dados científicos, incluindo o estabelecimento e manutenção de colaboração com plataformas de oportunidade;

Participar de campanhas científicas para avaliar o impacto das atividades humanas (por exemplo, tráfego, ruído, observação de baleias, plásticos, produtos químicos) nos cetáceos;

Realizar análises fisiológicas, nutricionais e ecotoxicológicas em mamíferos marinhos da Madeira;

Contribuir para a escrita de produções científicas, publicações e relatórios no âmbito dos projetos;

Submeter candidaturas a programas de financiamento regionais, nacionais e/ou internacionais para a realização de trabalhos de campo, aquisição de equipamentos científicos e manutenção da coesão de um grupo de investigação.

Mais informações sobre a visão e objetivos do MARE podem ser encontradas em http://mare-centre.pt. O presente concurso é aberto ao abrigo do Financiamento à Unidade de I&D do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, com a referência UIDP/04292/2020, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de acordo com o disposto no Contrato-Programa intitulado "Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023".

2 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os níveis remuneratórios no regime de contratação de doutorados;

Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

3 - Em conformidade com o disposto no artigo 13.º do RJEC, o júri do procedimento concursal tem a seguinte composição:

Presidente: João Canning-Clode (PhD), Investigador Principal na ARDITI e Coordenador do MARE-Madeira,

Vogal: Rui Caldeira (PhD), Investigador Principal na ARDITI, Presidente do Conselho de Administração da ARDITI,

Vogal: Pedro Raposo de Almeida (PhD), Professor Associado com Agregação da Universidade de Évora e Vice-Diretor do MARE - Centro de Ciências do Mar e do Ambiente.

4 - O local de trabalho situa-se nas instalações da ARDITI, no Edifício Madeira Tecnopolo, Piso 2, Caminho da Penteada, 9020-105 Funchal, sem prejuízo de a prestação de trabalho poder também ter lugar noutras instalações afetas à atividade da ARDITI ou por esta indicada.

5 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, a remuneração mensal a atribuir ao contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento concursal é de 2.134,73(euro), correspondente ao nível 33 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua versão atualizada.

6:

6.1 - É norma habilitante do presente procedimento concursal o Decreto-Lei n.º 57/2016 de 29 de agosto, na sua redação atual, que aprovou o regime de contratação de doutorados com vista a estimular o...

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