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Anotações/Remissões/Destaque

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas117-

Page 117

ANOTAÇÕES

Toda a execução tem por base um título, através do qual se sopesa o fim e os limites.

A projecção do título na prática, faz-se através da acção executiva. Ter aquele, seja letra, factura ou sentença condenatória é já algo, mas não passa de um sinal, paradigma, quedado inerte, quando não accionado para que se traduza em dinheiro, bens ou mesmo prestação de um facto.

E o comprometimento com a prática atinge o clímax quando se apreenda bens do executado, com o fim de os transmutar em meios capazes de satisfazer o exequente.

Todavia, para que não fique o leitor com uma ideia narcísica da execução, sempre se dirá que existem barreiras a obstar à consecussão ilimitada, apoiando o executado ou terceiro, nanja que aquele e este se munam do apropriado instrumento: o embargo.

REMISSÕES

Título executivo - arts. 45.º a 52.º; competência do tribunal - arts. 90.º a 95.º; custas (precipuidade) - art. 455.º; liquidação - art. 805.º; registo informático de execuções - arts. 806.º e 807.º; agente de...

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