Execução para Pagamento de Quantia Certa
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 135-137 |
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Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal Cível do Porto
Quifex - Produtos Químico-Físicos, Lda
, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua Visconde das Tortas, 895, Porto, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 501 980 300, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.º 880,
intenta contra,
Lúcia Benardette Cunha Filocas, casada, comerciante, com domicílio profissional na Rua Mouzinho da Silveira, n.º 72, 4050 Porto,
nos termos e com os fundamentos seguintes:
A exequente é uma sociedade comercial que se dedica à comercialização e distribuição de produtos químicos.
A executada é sócia da firma «Mateus & Veríssimo, Lda», sociedade comercial por quotas, com sede na Praceta Pereira, 19, Vila Nova de Gaia, titular do cartão de identificação de pessoa colectiva n.º 503 410 432.Page 136
No exercício da sua actividade comercial, a exequente vendeu àquela identificada sociedade, que lhe comprou e dela recebeu, as mercadorias referidas nas facturas que a seguir se discriminam:
- Factura n.º 960631, de 28/03/03: euros 5.862,45
- Factura n.º 960887 de 30/04/03: euros 5.862,45
- Factura n.º 970751 de 19/05/03: euros 846,53
TOTAL euros 12.571,43
(docs. n.os 1 a 3. que se juntam e aqui se dão por integralmente reproduzidos).
Tais fornecimentos foram efectuados a inteiro contento da referida «Mateus & Veríssimo, Lda» que, sobre os mesmos, não apresentou qualquer tipo de reclamação.
Conforme o acordado entre a exequente e aquela firma, e como, aliás, é prática corrente neste género de transacções comerciais, os fornecimentos efectuados seriam liquidados no prazo de 30 e 60 dias a contar da data de emissão da correspondente factura.
Entretanto, para pagamento parcial do preço constante das referidas facturas, a executada preencheu, subscreveu e entregou à exequente, sobre a sua conta pessoal, os cheques que a seguir se descriminam nas datas, números e montantes neles inscritos:
- n.º 6254118015 sobre «B.E.S.»,de 16/07/03 euros 500,00
- n.º 5354118016 sobre «B.E.S.», de 22/07/03 euros 1.665,13
TOTAL euros 2.165,13
(docs. n.os 4 e 5, que aqui se juntam e se dão por integralmente reproduzidos).
Assumindo a executada, pessoalmente, o integral e efectivo pagamento parcial do fornecimento de mercadorias efectuado pela exequente à sociedade «Mateus & Veríssimo, Lda»...
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