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Acta de Audiência de Julgamento

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Vincent
AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas144-145

Page 144

ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO

(Leitura da decisão de facto e sentença)

Processo: Embargos de executada n.º 365/A/01

Data 21 de Junho de 2004, pelas 14.00 horas

Magistrado judicial: Exm.º Sr. Dr. Alberto Manuel Teixeira Paiva da Cunha

Oficial de justiça: Maria Manuela Machado Coelho Moreira

Mandatários: Drs. Filinto Abravezes e António Lencastre

Embargante: Lúcia Bernadette Cunha Filocas

Embargada: «Quifex Produtos Químico-Físicos, Lda»

Presentes: Não se encontravam presentes neste Tribunal os ilustres mandatários das partes, que foram devidamente notificados.

Reaberta a audiência, o Mm.º Juiz passou a RESPONDER À MATÉRIA DE FACTO CONTROVERTIDA do modo seguinte:

DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO

Discutida a causa, julgo do seguinte modo a matéria de facto controvertida:

- Quesito 1.º: Provado apenas que:

Os cheques referidos em A) foram entregues pela embargante, apenas assinados, ao gerente da «Mateus & Veríssimo, Lda», e por esta preenchidos e entregues à embargada para pagamento de fornecimentos que esta lhe havia efectuado, que são os que constam das facturas juntas com o requerimento executivo.

MOTIVAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO

A decisão de facto assentou exclusivamente no depoimento da testemunha Paula Pais, a qual depôs em conformidade com o decidido, tendo-o feito com objectividade e com aparente sinceridadePage 145 e isenção. Esta testemunha revelou ter conhecimento dos factos sobre que depôs por ser...

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