Valor aduaneiro
-
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ... -
Acórdão nº 00002/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2004 (caso None)
I - Exigindo o artº 357° do CPC o litisconsórcio necessário passivo, cabia, assim, ao juiz determinar a notificação para contestar quer da exequente (FP) quer do executado. II - No caso vertente, tendo sido apenas ordenada a notificação da FP e omitindo-se a notificação do executado para contestar os embargos, cometeu-se a nulidade prevista no artº 194° do CPC, de conhecimento oficioso (art. 202º
... 6ª- O Mmo. Juiz da 1a Instância ao não atribuir valor probatório aos citados documentos, conclui automaticamente que a ... de fazer a liquidação do IVA das suas vendas com base no valor aduaneiro declarado ... MarcaModeloMatrículaVal. Aduan ... Imp. Auto ... Custo ... -
Acórdão nº 1775/04.3.TBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Novembro de 2008
Não constitui acidente de viação a morte de um animal provocada pela manobra de um veículo automóvel em logradouro privado, mas tal não isenta a respectiva seguradora de responder civilmente pelo dano, se houver culpa do segurado.
... Por outro lado, o valor da ave não ascende aos valores mencionados pelos AA. sendo que os valores ... À referida ave não foi atribuído valor aduaneiro A. Se o sinistro/acidente em litígio não está coberto pela apólice de ...