urbanismo e mobilidade
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Aviso n.º 2850/2024
... A Vereadora do Pelouro da Educao, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria Joo Varela Macau.317285217 ...
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Aviso n.º 3000/2022
... requerimento para o Gabinete da Presidncia, Departamento de Urbanismo e Mobilidade, sito nos Servios Centrais da Cmara Municipal do Seixal, na ...
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Aviso n.º 4336/2022
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 5903/2022
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 7900/2022
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 10652/2022
... 10 de maio de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 10653/2022
... 10 de maio de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidadeda Educação, Mobilidade, Urbanismo ...
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Aviso n.º 1407/2023
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 8038/2023
... 4 de abril de 2023. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e ...
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Aviso n.º 8519/2023
... 10 de abril de 2023. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo ...
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Aviso n.º 22086/2023
... A Vereadora do Pelouro da Educao, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria Joo Varela Macau.317025311 ...
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Aviso n.º 2200/2024
... A Vereadora do Pelouro da Educao, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria Joo Varela Macau.317263663 ...
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Aviso (extrato) n.º 5127/2022
... 2 de março de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 1406/2023
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e ...
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Aviso (extrato) n.º 17347/2023
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade ... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo ...
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Aviso n.º 22475/2023
... A Vereadora do Pelouro da Educao, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria Joo Varela Macau.317044509 ...
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Aviso n.º 3000/2022
... da Presidência, Departamento de Urbanismo e Mobilidade, sito nos Serviços Centrais da Câmara ... Municipal do ...
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Aviso n.º 3076/2022
... requerimento para o Gabinete da Presidncia, Departamento de Urbanismo e Mobilidade, sito nos Servios Centrais da Cmara Municipal do Seixal, na ...
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Aviso n.º 5899/2022
... 8 de março de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 10153/2022
... 6 de maio de 2022. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e ...
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Aviso n.º 23332/2022
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, ...
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Aviso n.º 1063/2023
... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade ... — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo ...
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Aviso n.º 16778/2023
... 9 de agosto de 2023. — A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e ...
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Aviso n.º 24517/2023
... A Vereadora do Pelouro da Educao, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria Joo Varela Macau.317124829 ...
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Acórdão nº 03124/10.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Outubro de 2016
Está sujeita a licenciamento uma obra constituída por painéis transparentes, assentes numa estrutura metálica, erigida pelos Autores/Recorrentes na varanda ou terraço de uma fracção autónoma de um prédio urbano constituído em regime propriedade horizontal.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... ou a anulação dos despachos do Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e Mobilidade da Câmara Municipal do Porto, datados de 23/11/2006 e ...