tribunal trabalho despedimento colectivo
1743 resultados para tribunal trabalho despedimento colectivo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acórdão nº 003486 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Janeiro de 1993
I - Em processo laboral a arguição de nulidades de sentença tem lugar no requerimento de interposição de recurso, sendo extemporânea a arguição feita nas alegações do recurso (artigo 72 n. 1 do Código de Processo de Trabalho). II - O que caracteriza a figura do despedimento colectivo é o facto de um mesmo motivo atinente à esfera da empresa abranger uma pluralidade de trabalhadores, reconduzindo...
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Acórdão nº 003486 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - Em processo laboral a arguição de nulidades de sentença tem lugar no requerimento de interposição de recurso, sendo extemporânea a arguição feita nas alegações do recurso (artigo 72 n. 1 do Código de Processo de Trabalho). II - O que caracteriza a figura do despedimento colectivo é o facto de um mesmo motivo atinente à esfera da empresa abranger uma pluralidade de trabalhadores, reconduzindo...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 66/2019
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... de aplicação 1 - O presente acordo colectivo de empregador público, adiante designado por ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... no trabalho só pode ser decretada por Tribunal, nos termos legais. 10 - Os representantes dos ...