Imposto profissional
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Resolução n.º DD1315, de 13 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Decreto n.º 725-B/76, de 13 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Declaração n.º DD8139, de 13 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Aviso n.º DD3179, de 09 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1319, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1329, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Decreto-Lei n.º 718/76, de 09 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Declaração n.º DD8143, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Decreto-Lei n.º 717/76, de 09 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1320, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Declaração n.º DD8135, de 09 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Declaração n.º DD8145, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Decreto-Lei n.º 720/76, de 09 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Decreto-Lei n.º 727/76, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria n.º 598/76, de 11 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria n.º 597/76, de 11 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria N.º SN/1977 de 12 de Outubro
... Capítulo 1.º, art.º 3.º «Imposto profissional» 15 000 000$00 ... a ...
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Declaração n.º DD8136, de 11 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1316, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria n.º 86/76, de 20 de Fevereiro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Aviso n.º DD3180, de 11 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria n.º 602/76, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Portaria n.º 596/76, de 11 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1318, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...
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Resolução n.º DD1328, de 14 de Outubro de 1976
... por cada beneficiário, equivalente a 10% da verba principal do imposto profissional que lhe for liquidado, nunca inferior a 1200$00 para os ...