fortis elevadores

I - A petição inicial pode ser indeferida liminarmente, quando for evidente que a pretensão do autor não pode proceder - artigo 474, n. 1, c) do Código de Processo Civil, o que se justifica com base no princípio da economia processual e sendo necessário que a petição não tenha quem a defenda, nos tribunais ou na doutrina. II - São partes integrantes de um prédio coisas que por sua natureza...

I - A petição inicial pode ser indeferida liminarmente, quando for evidente que a pretensão do autor não pode proceder - artigo 474, n. 1, c) do Código de Processo Civil, o que se justifica com base no princípio da economia processual e sendo necessário que a petição não tenha quem a defenda, nos tribunais ou na doutrina. II - São partes integrantes de um prédio coisas que por sua natureza...

I - Embora a iniciativa do processo e o impulso processual caibam às partes é ao juiz que cabe a direcção da causa. II - Os poderes do juiz para realizar ou ordenar deligências que considere necessárias para o apuramento da verdade, estão limitados aos factos alegados pelas partes. III - O dever de cooperação a que aludem os artigos 265 e 519 do Código de Processo Civil só existe perante o juiz e

I - Embora a iniciativa do processo e o impulso processual caibam às partes é ao juiz que cabe a direcção da causa. II - Os poderes do juiz para realizar ou ordenar deligências que considere necessárias para o apuramento da verdade, estão limitados aos factos alegados pelas partes. III - O dever de cooperação a que aludem os artigos 265 e 519 do Código de Processo Civil só existe perante o juiz e

A cláusula de reserva de propriedade convencionada em contrato de fornecimento e instalação de elevadores em prédios urbanos torna-se ineficaz logo que se concretize a respectiva instalação.

I - Um dos caracteres distintivos entre o contrato de compra e venda e o de empreitada está em que, no primeiro, o preço é acordado, visando o adquirente subtrair- -se ao risco do aumento do custo de actividade da outra parte, renunciando à ingerência e conteúdo dessa actividade. II - Enquanto não resolver o contrato, o vendedor com reserva de propriedade não pode reivindicar ou, de qualquer modo,

I - Um dos caracteres distintivos entre o contrato de compra e venda e o de empreitada está em que, no primeiro, o preço é acordado, visando o adquirente subtrair- -se ao risco do aumento do custo de actividade da outra parte, renunciando à ingerência e conteúdo dessa actividade. II - Enquanto não resolver o contrato, o vendedor com reserva de propriedade não pode reivindicar ou, de qualquer modo,