esposende solidário
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Acórdão nº 1065/14.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I- Quando o acto impugnado seja oneroso, aos requisitos gerais da impugnação pauliana - anterioridade do crédito e resultar do acto a impossibilidade ou agravamento da impossibilidade, para o credor de obter a satisfação integral do seu crédito (art. 610º-a) e b) C. Civil) -, acresce a exigência de que o devedor e o terceiro adquirente tenham agido de má fé (art. 612º). II- Recaindo sobre o réu
... prédio urbano descrito na Conservatória do Registo Predial de Esposende sob o n.º …, da freguesia de ... , inscrito na matriz urbana respectiva ... eventual conhecimento e consciência por parte do responsável solidário de que, no momento da celebração dos negócios impugnados que tiveram ... -
Acórdão nº 5569/17.8T8.BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019
Sumário (do relator): 1- Instaurando o autor uma ação pedindo a condenação da ré a restituir-lhe determinada quantia monetária com fundamento em enriquecimento sem causa, não pode o tribunal condenar a ré a essa restituição com fundameno no direito de regresso, por tal implicar uma convolação da causa de pedir invocada pelo autor para causa de pedir diversa. 2- Essa convolação consubstancia...
... comum, contra Sandra (…), residente na (…), moradia (…), Esposende, pedindo a condenação desta a restituir-lhe a quantia de 6.564,59 euros, ... derivava do direito de regresso resultante do carácter solidário da obrigação, nos termos das disposições conjugadas dos art.ºs 524.º ... -
Relatório n.º 5/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... 4 C.C.A.M. da Póvoa de Varzim, V. Conde e Esposende ... 100 0.5 1 % ... 5 C.C.A.M. da Regiáo de Bragança ... 100 0.5 1 % ... do Crédito Agrícola Mútuo, o qual assume a natureza de Fundo Solidário", sendo o cálculo das responsabilidades por pensóes de reforma e sobreviv\xC3" ...
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Acórdão nº 07A3015 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2007
I. O contrato de crédito ao consumo obedece ao regime jurídico do DL n.º 359/91, de 21/09, pelo que dele ficam excluídos, desde logo, os créditos concedidos a quem não seja pessoa singular - art. 2.º-1-b) II. O empréstimo concedido a uma empresa para financiar a aquisição de uma viatura para o seu gerente enquadra-se no contrato de mútuo bancário, que se caracteriza por ser um mútuo de escopo,...
... na mesma data (2008.08.04), as responsabilidades de fiador solidário daquele mútuo ... Acontece que nenhuma das prestações veio a ser ... -Comércio de Automóveis, lugar de Terreiro, Barqueiros, Esposende) para desfazer o negócio, mas a pessoa em causa que a representava, ... -
Decisões Sumárias nº 295/05 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Setembro de 2005
... 1. Por decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Esposende foi o ora recorrente, A., condenado a uma pena de 280 dias de multa à ... só pode ser devedor subsidiário - e não devedor directo nem solidário ... 9. As normas que forçam ou induzem estes factos e que regulam ...
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Acórdão nº 0141381 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Março de 2002 (caso NULL)
... Pelas 17 horas e 30 minutos desse dia 3 de Abril, em Esposende, o arguido Óscar ... abordou o António ... , e, no interior do ... ábitos de trabalho desde a adolescência, um contexto familiar solidário e coeso e um relacionamento próximo com a comunidade: É o mais novo de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... Hidrográfica do Lima; As ribeiras de costa dos concelhos de Esposende e de Póvoa de Varzim ficam incluídas na área do plano de Bacia ... e financeiros que conduzam a um desenvolvimento socioeconómico solidário, precavido e durável, cabendo ao planeamento dos recursos ajuizar sobre ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... Hidrográfica do Lima; As ribeiras de costa dos concelhos de Esposende e de Póvoa de Varzim ficam incluídas na área do plano de Bacia ... e financeiros que conduzam a um desenvolvimento socioeconómico solidário, precavido e durável, cabendo ao planeamento dos recursos ajuizar sobre ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... Hidrográfica do Lima; As ribeiras de costa dos concelhos de Esposende e de Póvoa de Varzim ficam incluídas na área do plano de Bacia ... e financeiros que conduzam a um desenvolvimento socioeconómico solidário, precavido e durável, cabendo ao planeamento dos recursos ajuizar sobre ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... Hidrográfica do Lima; As ribeiras de costa dos concelhos de Esposende e de Póvoa de Varzim ficam incluídas na área do plano de Bacia ... e financeiros que conduzam a um desenvolvimento socioeconómico solidário, precavido e durável, cabendo ao planeamento dos recursos ajuizar sobre ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... Hidrográfica do Lima; As ribeiras de costa dos concelhos de Esposende e de Póvoa de Varzim ficam incluídas na área do plano de Bacia ... e financeiros que conduzam a um desenvolvimento socioeconómico solidário, precavido e durável, cabendo ao planeamento dos recursos ajuizar sobre ...