disponivel quota testamento

Acórdão nº 083977 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 1993
Para que o mandato seja conferido também no interesse do mandatário não é necessário que este seja apenas de natureza material ou económica, podendo sê-lo, igualmente, de ordem moral ou espiritual.

... de 1988) os quais se finaram sem testamento. Da herança do H fazia parte uma casa sita no ... para que ela doasse à demandada E a quota parte que ele, doador, tinha, naquele imóvel. E ... doação foi feita por conta da quota disponível do doador. Consta dessa mesma escritura que a ...
Acórdão nº 048045 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 1935 (caso NULL)
E de metade a quota disponivel deixada por conjuge a outro na herança aberta posteriormente ao Decreto n. 5644, de 10 de Maio de 1919, quer o casamento tenha sido anterior quer posterior a esse diploma.

... ão com B em 12 de Janeiro de 1908 e no testamento aquela o A, que faleceu em 7 de Março de 1930, ... 10 de Maio de 1919, que elevou a cota disponivel de um conjuge para o outro consorte da terça ...