Declaração n.º DD8388, de 19 de Janeiro de 1976

Declaração Segundo comunicação da Delegação do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário do Governo, n.º 299, 1.' série, 2.º suplemento, de 30 de Dezembro de 1975, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Onde se lê: Capítulo 3.º ...

Artigo 30.º ...

N.º 3 Pessoal supranumerário ...

N.º 4 Pessoal na disponibilidade ...

deve ler-se: Capítulo 3.º ...

Artigo 30.º ...

N.º 1 ...

Alínea 1 ...

Alínea 3 Pessoal...

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