Declaração n.º DD8588, de 27 de Setembro de 1975

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 540/75, publicada no Diário do Governo, 1.' série, n.º 204, de 4 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, onde se lê: ... que exerçam aquela profissão há mais tempo na condução de auto-táxis.

deve ler-se: ... que tenham exercido há mais tempo a profissão.

No n.º 7, onde lê: ... e de entre estes os que...

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