despedimento trabalhador efectivo
2025 resultados para despedimento trabalhador efectivo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efetuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 1570/18.2T8TMR-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2023
I- A decisão de despedimento colectivo que prescindiu de determinado trabalhador, por apresentar menor nível de avaliação, deve conter os critérios objectivos da avaliação de desempenho dos trabalhadores comparáveis, para o Tribunal poder apreciar e decidir sobre o fundamento para o despedimento desse trabalhador. II- A proibição de tratamento de dados pessoais prevista no artigo 9.º, n.º 1 do...
... acção especial de impugnação de despedimento colectivo contra Impresa Office Share - Gestão ... de vencimento de cada uma delas até efectivo e integral pagamento ... 6) Determino, nos ... de 2018, a ré entregou em mão, ao trabalhador DD, a decisão de despedimento colectivo, nos ... -
Acórdão nº 994/14.9TTPNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Sendo o poder disciplinar exercido por superior hierárquico do trabalhador, tendo este dúvidas sobre a legitimidade da pessoa que lhe comunicou a nota de culpa e a decisão de despedimento em representação da ré, devia exigir que aquele comprovasse os seus poderes, sob pena de a decisão por ele tomada não produzir efeitos, nos termos do disposto no nº 1 do art. 260º do CC. II - Não...
... da regularidade e licitude do despedimento ... Foi designada e realizada a audiência de ... Alega, em síntese: 1. O trabalhador vinha desempenhando, na altura da cessação do ... , pelo mesmo número de horas de trabalho efectivo, a ré tivesse que pagar um valor superior. Ora, ... -
Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014
I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...
... íodo experimental, o que equivale a despedimento ilícito por inexistência de justa causa ... 390º do CT, o trabalhador tem direito às comummente designadas ... que foi condenado por meio de depósito efectivo" na Caixa Geral de Depósitos, ou por meio de fian\xC3" ... -
Acórdão nº 396/11.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Março de 2014
... da regularidade e licitude do despedimento (art. 98º-C do CPT, na redação do DL 295/2009, ... os factos imputados ao autor/trabalhador da decisão disciplinar proferida no termo do ... como sendo de prestação de trabalho efectivo ... Com vista à procedência do pedido nesta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... pelo presente ACEP, cerca de 2 (dois) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ...
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Acórdão nº 2311/14.9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Janeiro de 2017
... que seja declarado ilícito o seu despedimento e, em consequência, serem estas condenadas a ... despedimento até à data do pagamento efectivo ... A Terceira Ré ser condenada: G) No ... ência voluntária e injustificada do trabalhador no local e tempo de trabalho, considerando, ...