convites de casamento texto

Acórdão nº 6208/09.6TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2022
I - O empregador deve ser objectivamente responsabilizado pelos prejuízos causados, nos termos do art. 570º do CC, quando os actos ilícitos do comissário, no seu próprio interesse, foram praticados no exercício função que lhe foi confiada, o que se verifica quando aquele se aproveita das facilidades que o exercício da sua função de gerente bancário lhe proporcionava. II – Se o responsável

... , sustentando, pelo contrário, que os convites e a deferência dispensada àquelas era ... MM); deu opinião sobre a prenda de casamento a dar à filha, mas também sobre obras a ... [negrito no texto original da sentença de 1ª instância] 14) ...
Acórdão nº 03P615 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)

... ória, erro esse que resulta do próprio texto da decisão ora recorrida e com base no qual foi ... imobiliária; divorciou-se do primeiro casamento, do qual tem um filho; casou em 1996 com P e em ... telefonemas para o V eram motivados por convites para as festas do "Via Rápida" e ultimamente por ...
Acórdão nº 03P606 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Versando o acórdão da Relação sobre recurso de decisão intercalar ou interlocutória que não pôs termo à causa, dele não cabe recurso para o STJ, nos precisos termos do disposto no 400º, nº. 1, c), do Código de Processo Penal: Não é admissível recurso ... «de acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações, que não ponham termo à causa». II - Se, segundo o próprio tribunal recorrido reconhece,

... 29. In casu, verifica-se que, do texto da decisão recorrida, não é possível superar ... impõe ou recomenda a utilização de convites para rectificação de peças processuais do ... 134, de óbito do MF de fls. 135 e de casamento deste, de fls. 170, elementos clínicos do AJMF ...
Acórdão nº 02P3100 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2003 (caso NULL)

... - Da leitura e anlise do texto do acrdo proferido em 1 instncia e a que o acrdo ... de que o A que era casado e tinha desse casamento uma filha menor, com quem deixou de viver, sem ... que neste caso no aconteceu, apesar dos convites efectuados aos arguidos para tanto - no pode o ...