contagem prazo administrativo
12938 resultados para contagem prazo administrativo
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Aviso n.º 18144/2022
... a 29/08/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 20102/2022
... a 10/09/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 23907/2022
... a 30/11/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 872/2023
... a 17/12/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 5030/2023
... a 01/02/2023, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 6255/2023
... a 07/03/2023 se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 13640/2018
... a 16/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 13881/2018
... a 16/08/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 14278/2018
... a 18/09/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 16301/2018
... a 11/10/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 16510/2018
... a 11/10/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 17113/2018
... a 07/11/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 4620/2019
... a 13/02/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 8618/2019
... a 03/05/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 11357/2020
... a 19/06/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Edital n.º 1001/2020
... a 22/06/2020, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 10891/2021
... a 04/05/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 22106/2021
... a 04/11/2021, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... dimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Edital n.º 1483/2021
... prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ... 121.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo ... inicia-se na data ...
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Aviso n.º 14497/2022
... a 01/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 18143/2022
... prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 18615/2022
... prazo de 10 dias úteis a contar do dia útil imediato ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 21315/2022
... a 22/10/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 22144/2022
... a 27/10/2022, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...
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Aviso n.º 4512/2023
... a 09/01/2023, se encontra aberto, pelo prazo ... de 10 dias úteis a contar do dia útil ... Procedimento Administrativo (CPA). A contagem do prazo inicia-se na data da ...