complemento conjuge a cargo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2021
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade in- ... ferior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade infe- ... rior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2017
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 122/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 135/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade in- ... ferior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 24/2017
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 131/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho (extrato) n.º 25/2019
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade in- ... ferior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Regulamento n.º 855/2022
... com as especificidades legais e em complemento e ... sem prejuízo do disposto em instrumento de ... c) A existência de familiar ascendente a cargo, com deficiência, doença crónica ou manifesta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 116/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 132/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade infe- ... rior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior ... a 12 anos, inclusive; ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade infe- ... rior a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...