comarca de lisboa
- Anúncio n.º 5474/2011 - 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 27 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 5556/2011 - 1.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Abril de 2011
- Anúncio n.º 984/2010 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 29 de Janeiro de 2010
- Anúncio n.º 2370/2010 - 6.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 12 de Março de 2010
- Anúncio n.º 2830/2010 - 8.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 26 de Março de 2010
- Anúncio n.º 6080/2010 - 9.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 01 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 7044/2010 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 22 de Julho de 2010
- Anúncio n.º 11621/2010 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 02 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 55/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 04 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 242/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 06 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 477/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Média Instância Cível de Sintra, de 14 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 620/2011 - 5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 18 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 903/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 24 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 1211/2011 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Janeiro de 2011
- Anúncio n.º 5323/2011 - 4.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 20 de Abril de 2011
- Anúncio (extracto) n.º 13577/2011 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste - Juízo de Comércio de Sintra, de 28 de Setembro de 2011
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Acórdão nº 27881/15.0T8LSB-A.L1.A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
I. Tendo a Autora/Recorrida, na sequência do divórcio decretado nos Tribunais Espanhóis, intentado, em Portugal, na comarca de Lisboa, contra o seu ex-marido, uma acção de suprimento de deliberação de comproprietários, visando os termos em que será utlizado, por cada um dos ex-cônjuges a utilização/fruição de um imóvel, tal acção não incide sobre matéria de direitos reais sobre imóveis e, por...
... , contra: BB, casado, de nacionalidade portuguesa, residente em Lisboa, tendo peticionado que o Tribunal a quo [o processo corre termos pelo zo Central da Comarca de Lisboa – Juiz 10] regulasse o uso da fracção autónoma em causa nos ... - Anúncio n.º 5966/2010 - 5.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 28 de Junho de 2010
- Anúncio n.º 12219/2010 - 4.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 16 de Dezembro de 2010
- Anúncio n.º 6040/2010 - 3.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Junho de 2010
- Anúncio n.º 781/2010 - 17.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 25 de Janeiro de 2010
- Anúncio n.º 5458/2010 - 8.ª Vara Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 15 de Junho de 2010
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Acórdão nº 2695/16.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Maio de 2019
... da sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa proferida na acção instaurada contra o Estado Português (Recorrido), em ... ão na existência de erro judiciário cometido pelo Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, Sintra – Juízo de Grande Instância ...
- Anúncio n.º 830/2009 - 3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Lisboa, de 30 de Janeiro de 2009
- Anúncio n.º 4119/2009 - Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, de 27 de Maio de 2009