certificados aforro cgd
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 6.2.1.2 - Certificados de aforro ... 6.2.1.3 - Empréstimos de curto prazo em moeda nacional ...
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Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
... entregues eram, como acontece com a maioria das situações, o aforro de uma vida.» «(vi)em relação à situação do ofendido Humberto , o ... 2358 a 2359 (certificados" do registo criminal) ... *** PROVA POR DECLARAÇÕES ... — Declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 628/14.1TBBGC-C.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - O processo especial “geral” de prestação de contas é o meio processual adequado para a prestação de contas, forçada ou espontânea, por todo aquele que tenha de as prestar e que não esteja abrangido pelos processos “especialíssimos” dessa prestação. II - Uma prestação de contas sob a forma de conta-corrente – tal como impõe o art. 944.º, n.º 1 do CPC – é...
... 12 - Em certificados de aforro dos Serviços Financeiros Postais, o casal tinha o valor de € ... -
Acórdão nº 7409/12.5TBCSC.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Julho de 2015
1. Enquanto a obrigação de prestar alimentos entre os cônjuges se compreende no dever conjugal de assistência, como decorre do disposto nos art.ºs 2015.º, 1675.º e 1672.º, do C. Civil, entre os ex-cônjuges essa obrigação tem a sua ratio legis ao nível da solidariedade humana, individualizada em termos de imputação subjetiva passiva pela existência anterior do vínculo conjugal. 2. A Lei n.º 61/20
... 16) À data da separação a A tinha 20.000,00 euros em certificados de aforro ... A 02 de Julho de 2012, a Autora intentou uma Providência ... -
Acórdão nº 166/03.8TAVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Janeiro de 2010
I) No crime de abuso de confiança a apropriação incide sobre uma coisa entregue licitamente ao agente Não se exige um prévio acto formal e material de entrega do objecto, mas é necessário que o agente, no momento em que ocorre a inversão do título de posse, já possa dispor dele para o desencaminhar ou dissipar. II) Ora nada disto está configurado nos factos da acusação. Nos termos desta, a...
... bens (dois apartamentos na Abelheira, Viana do Castelo, e os certificados de aforro); Magna V ... tinha ainda vontade de deixar a casa onde residia ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(170) 6.2.2.3 - Certificados de aforro ... 15 296-(171) 6.2.2.4 - Obrigações do Tesouro 1977 - ...
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Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
... ões, bem como a subscrição de ICAE (Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados). Do processo de análise das reclamações, assim como da ... de Protecção Civil e aos Governos Civis, sob a forma de Certificados de Responsabilidade Civil Automóvel, representam 52,4% do Passivo e ...
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Anúncio n.º 50/2001(2ªSérie), de 24 de Abril de 2001
... , no caso de indemnização paga a filhos menores, por meio de certificados de aforro, mobilizáveis pelo próprio na maioridade ou, antes desse ...
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Acórdão nº 1074/10.1TMLSB-E.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2012
I – Tendo a decisão que decretou o arrolamento nomeado o requerido depositário dos bens a arrolar, não contradiz tal despacho a posterior constituição da requerente como depositária de alguns desses bens pelo sr. funcionário judicial que presidiu à diligência, ratificada pelo tribunal, resultante de vicissitudes que dificultaram o arrolamento desses bens. II – Tendo o requerido sido
... total de € 100 000,00, assim como uma verba composta de certificados de aforro e quatro verbas constituídas por jóias e libras ... -
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... 20 686-(190) 6.2.1.2 - Certificados de aforro ... 20 686-(191) 6.2.1.3 - Dívida de curto prazo ... 20 ...
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Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... 14 15 14 ... Emissáo de certificados e certidóes: ... Número ... 3 ... especial atençáo à divulgaçáo de Instrumentos de Captaçáo de Aforro Estruturados (ICAE) ... Objectivo n. 4 - Reformular as diferentes ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... , o que resulta, basicamente, do pagamento de juros dos certificados de aforro e da dívida externa, com a compensação parcial ao nível dos ...
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Despacho n.º 9501/2001(2ªSérie), de 07 de Maio de 2001
... éstimos: Renda vitalícia e renda perpétua; Consolidados; Certificados" de aforro ... Em função das opções a tomar no âmbito da redenominaç\xC3" ...
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Acórdão nº 07P3489 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2007
... ao longo da sua vida, procedendo a vários resgates de uma conta de aforro da que a 2° demandante civil era titular, resgates esses que perfizeram o ... 361, no que atende à valorização dos certificados de aforro; - o recibo de salário de fls. 362, no que respeita ao valor ...
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Acórdão nº 894/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2005 (caso NULL)
I – A obrigação de prestar alimentos entre cônjuges vigora não só durante a vigência da sociedade conjugal, como pode manter-se muito para além dela, ou seja, mesmo após a extinção do vínculo conjugal, ou mesmo perante a sua anulação . II – Na al. a) do nº 1, do artº 2016º do C. Civ. preceitua-se que, em caso de divórcio, tem direito a alimentos o cônjuge não considerado culpado ou,
... Público (IGCP) e referem-se tão somente à propriedade dos Certificados de Aforro. Depois na fundamentação invocou ainda o depoimento ...