carta despedimento pelo trabalhador efectivo
1471 resultados para carta despedimento pelo trabalhador efectivo
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acórdão nº 121/07.0T8FIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2018
... da regularidade e licitude do despedimento contra M ... , pedindo que seja declarada a ... comportamentos culposos e graves do Trabalhador ao seu serviço, o despediu de forma lícita e ... procedente a reconvenção deduzida pelo Trabalhador-Reconvinte V ... , e, em consequência: ... e vincendos desde 26/1/2017 e até efectivo e integral pagamento; c) Condenou a Entidade ... modo -, os factos imputados à autora, na carta de rescisão” – Acórdão da Relação do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efetuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 78/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 32/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 136/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 92/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 37/2019
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2019
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 29/2021
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2019
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efetuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 17/2019
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acórdão nº 2982/16.1T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2017
1–O conceito de justa causa de despedimento corresponde a um comportamento do trabalhador violador dos seus deveres contratuais, gerador de uma crise contratual de tal modo grave e insuperável que provoca uma ruptura irreversível entre as partes contratantes de modo a não ser exigível a um empregador normal e razoável a continuação da relação laboral. 2–Integra justa causa de...
... da regularidade e licitude do despedimento, apresentando o formulário a que aludem os ... se ter levantado a suspeita de que o trabalhador era autor de furtos de gasóleo das instalações ... e concluindo que a prática recorrente pelo trabalhador de furto de gasóleo da empresa, ... cada uma das quantias peticionadas até efectivo e integral pagamento à taxa legal supletiva; ... 11 do processo disciplinar vemos que a carta enviada ao trabalhador com a nota de culpa, logo ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 15/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... pelo presente ACEP, cerca de 2 (dois) trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2018
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acórdão nº 1206/14.0T8MTS-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Fevereiro de 2016
I – A acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento é aplicável à impugnação de despedimento, comunicado por escrito, no âmbito de contrato de trabalho doméstico. II – Em tal acção apenas devem ser apreciados os factos integradores da justa causa do despedimento, descritos na comunicação escrita, devidamente concretizados no modo, tempo e lugar. III –
... o articulado para motivar o despedimento, excepcionando erro na forma de processo, e ... autora estava encarregada do turno da noite, pelo que iniciava o trabalho pelas 18h00 e saía de ... , quer pelo empregador, quer pelo trabalhador; que comunicou à autora a rescisão do contrato ... contados desde a citação do réu, até efectivo e integral pagamento, custas e demais ... verifica sequer um vício formal, pois na carta que remeteu à trabalhadora, o Recorrente relatou ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... , aplica-se no âmbito territorial abrangido pelo EP, constituindo um todo orgânico e vinculando, ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... -semana completo em cada mês de trabalho efectivo. 8 - Os trabalhadores que efectuem trabalho ao ... caso de procedimento disciplinar e despedimento, nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva ... nesta cláusula são efectuadas por carta ...