adicionamento ao rol testemunhas
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Acórdão nº 509/06.2TAFUN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... VIIIEntender-se que o adicionamento de factos novos na sentença não constitui alteração não substancial ... XXVIIIOuvidos os depoimentos das testemunhas e esclarecimentos dos peritos em audiência, todos devidamente gravados em ...
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Acórdão nº 509/06.2TAFUN.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... VIIIEntender-se que o adicionamento de factos novos na sentença não constitui alteração não substancial ... XXVIIIOuvidos os depoimentos das testemunhas e esclarecimentos dos peritos em audiência, todos devidamente gravados em ...
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Acórdão nº 0344738 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
A reincidência exige uma íntima conexão entre os crimes reiterados.
... De facto, conjugados os depoimentos supra transcritos das testemunhas ali referenciadas, com as diligências externas não poderia o tribunal ... desenvolviam em conjunto e concertadamente as tarefas de adicionamento de produtos não estupefacientes à heroína que possuíam, repartição ... -
Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... contra a qual foi instaurado o processo, as testemunhas indicadas nos autos e o SEF, na pessoa do respectivo director regional ... vista a impedir a consulta, a modificação, a supressão, o adicionamento ...