July 09, 2009
Série 2
- Portaria N.º 452/2009 de 9 de Julho
- Estatutos - Alteração N.º 3/2009 de 9 de Julho
- Despacho N.º 751/2009 de 9 de Julho
- Despacho N.º 748/2009 de 9 de Julho
- Contrato-Programa N.º 187/2009 de 9 de Julho
- Acordo N.º 114/2009 de 9 de Julho
- Despacho N.º 752/2009 de 9 de Julho
- Despacho N.º 749/2009 de 9 de Julho
- Contrato-Programa N.º 188/2009 de 9 de Julho