Contrato-Programa N.º 188/2009 de 9 de Julho
A Secretaria Regional da Educação e Formação, através da Direcção Regional do Desporto, tem por competência prestar apoio às entidades e estruturas do movimento associativo desportivo da Região.
As entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente as Associações de Judo da Região, têm como objecto coordenar as orientações da respectiva Federação e promover, regulamentar e dirigir, a nível local a prática de actividades desportivas.
Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, é celebrado entre:
1) A Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD ou primeiros outorgantes, representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração;
2) A Associação de Judo do Arquipélago dos Açores, adiante designada por AJAA representada por Luís Eduardo Pimentel Vieira, Presidente da Direcção, como segundo outorgante;
o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1.ª
Objecto do Contrato
Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de cooperação financeira entre as partes contratantes no que respeita à execução do programa de desenvolvimento de actividades de âmbito local e formação de recursos humanos do judo, apresentado pelo segundo outorgante e aceite pelos primeiros outorgantes.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
O presente contrato-programa entra em vigor no dia imediato à data da sua publicação no Jornal Oficial e o prazo de execução termina a 31 de Dezembro de 2009.
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
Para a prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 131.962,50, conforme o programa apresentado pela AJAA, o montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes ao segundo outorgante é de € 38.430,87, dos quais € 35.566,87 a suportar por verbas do Plano e € 2.864,00 a suportar por verbas do FRD, sendo:
1 - € 21.066,87 para apoio ao desenvolvimento de actividades competitivas de âmbito local, designadamente à organização de quadros competitivos ao nível de ilha.
2 - € 14.500,00 para apoio à estrutura técnica associativa...
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