March 24, 2009
Série 2
- Despacho N.º 376/2009 de 24 de Março
- Despacho N.º 372/2009 de 24 de Março
- Aditamento N.º 16/2009 de 24 de Março
- Extracto de Portaria N.º 115/2009 de 24 de Março
- Contrato-Programa N.º 57/2009 de 24 de Março
- Despacho N.º 377/2009 de 24 de Março
- Despacho N.º 373/2009 de 24 de Março
- Aditamento N.º 17/2009 de 24 de Março
- Portaria N.º 145/2009 de 24 de Março