January 06, 2009
Série 2
- Acordo N.º 2/2009 de 6 de Janeiro
- Contrato-Programa N.º 2/2009 de 6 de Janeiro
- Listagem N.º 2/2009 de 6 de Janeiro
- Portaria N.º 45/2009 de 6 de Janeiro
- Portaria N.º 41/2009 de 6 de Janeiro
- Portaria N.º 38/2009 de 6 de Janeiro
- Portaria N.º 34/2009 de 6 de Janeiro
- Despacho N.º 16/2009 de 6 de Janeiro
- Extracto de Portaria N.º 6/2009 de 6 de Janeiro