November 08, 2005
Série 2
- Despacho N.º 1302/2005 de 8 de Novembro
- Despacho N.º 1298/2005 de 8 de Novembro
- Despacho N.º 1287/2005 de 8 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 198/2005 de 8 de Novembro
- Portaria N.º 534/2005 de 8 de Novembro
- Portaria N.º 531/2005 de 8 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 199/2005 de 8 de Novembro
- Contrato-Programa N.º 195/2005 de 8 de Novembro
- Declaração de Rectificação N.º 184/2005 de 8 de Novembro