July 01, 2015
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 71/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
- Aviso n.º 49/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
- Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/M - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
- Portaria n.º 196/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
- Resolução da Assembleia da República n.º 70/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
- Lei n.º 64/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série I de 2015-07-01
Serie II
- Declaração de Retificação n.º 567/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7220/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7199/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Portaria n.º 498/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7210/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7222/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7198/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7211/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7204/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7192/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7195/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Portaria n.º 499/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7225/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Anúncio n.º 173/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7223/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7218/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Édito n.º 162/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7207/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Louvor n.º 316/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7270/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7202/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7263/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7193/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7268/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7217/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7221/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7214/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7224/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Declaração n.º 145/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7269/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7208/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7265/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7264/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7201/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7200/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7212/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7272/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso (extrato) n.º 7266/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7196/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7206/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação (extrato) n.º 1342/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7213/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7216/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7205/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Declaração de Retificação n.º 566/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7209/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Édito n.º 160/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7203/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Portaria n.º 500/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7215/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso (extrato) n.º 7267/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Édito n.º 161/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7271/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7219/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7194/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7197/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação (extrato) n.º 1341/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7273/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Parecer n.º 6/2012 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Acórdão n.º 851/2014 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7231/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7234/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação n.º 1344/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7275/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7228/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7233/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Edital n.º 599/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Edital n.º 601/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7276/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação n.º 1343/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7277/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7229/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7227/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Contrato (extrato) n.º 514/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7232/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Edital n.º 600/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7226/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 7274/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7230/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Aviso n.º 16/2015/M - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Listagem n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7240/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7238/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7236/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7243/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7237/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação (extrato) n.º 1345/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação n.º 1347/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7242/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho (extrato) n.º 7235/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7241/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Despacho n.º 7239/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
- Deliberação (extrato) n.º 1346/2015 - Diário da República n.º 126/2015, Série II de 2015-07-01
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte F - Regiões Autónomas
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais