September 12, 2014
Serie I
- Decreto-Lei n.º 137/2014
- Lei n.º 75/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
- Decreto-Lei n.º 137/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
- Declaração de Retificação n.º 39/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
- Portaria n.º 180/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
- Portaria n.º 181/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
- Portaria n.º 182/2014. D.R. n.º 176, Série I de 2014-09-12, de 12 de Setembro de 2014
Serie II
- Despacho n.º 11452/2014 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11453/2014 - Presidência da República - Gabinete do Presidente, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11459/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11473/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11460/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11474/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11461/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10269/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Cadaval, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11462/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11475/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10262/2014 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10270/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11509-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11463/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10271/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Conde de Ourém, Ourém, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11464/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10272/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Elias Garcia, Almada, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11465/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10273/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Gonçalo Mendes da Maia, Maia, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11466/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10274/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte Agraço, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10313-A/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11467/2014 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10275/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas das Olaias, Lisboa, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10263/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10276/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Paço de Sousa, Penafiel, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11468/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10277/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pinheiro, Penafiel, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11469/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11476/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 12 de Setembro de 2014
- Édito n.º 392/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Norte, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11477/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 12 de Setembro de 2014
- Édito n.º 393/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11478/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 12 de Setembro de 2014
- Édito n.º 394/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11479/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11480/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Autoridade para as Condições do Trabalho, de 12 de Setembro de 2014
- Édito n.º 395/2014 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Alentejo, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11481/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Portalegre, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10264/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10265/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11470/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10266/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1758/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11454/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11455/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11456/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10267/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11457/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11471/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10261/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11472/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11458/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10268/2014 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11502/2014 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11503/2014 - Instituto Politécnico de Santarém, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11504/2014 - Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11482/2014 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11483/2014 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11484/2014 - Universidade do Algarve, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11485/2014 - Universidade do Algarve, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10278/2014 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10279/2014 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10280/2014 - Universidade do Algarve - Serviços Académicos, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11486/2014 - Universidade de Évora, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10281/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso n.º 10282/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11487/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11488/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11489/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11490/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11491/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11492/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11493/2014 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Motricidade Humana, de 12 de Setembro de 2014
- Declaração de retificação n.º 902/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Médicas, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10283/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10284/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia, de 12 de Setembro de 2014
- Regulamento n.º 405/2014 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11494/2014 - Universidade do Porto - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11495/2014 - Universidade do Porto - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11496/2014 - Universidade do Porto - Reitoria, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11497/2014 - Universidade do Porto - Faculdade de Medicina Dentária, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11498/2014 - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11499/2014 - Instituto Politécnico de Castelo Branco, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho n.º 11500/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11501/2014 - Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Educação, de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11505/2014 - Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
- Despacho (extrato) n.º 11506/2014 - Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1760/2014 - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 1761/2014 - Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10286/2014 - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
- Aviso (extrato) n.º 10287/2014 - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 12 de Setembro de 2014
Parte A - Presidência da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas