April 15, 2014
Serie I
- Lei n.º 20/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, de 15 de Abril de 2014
- Decreto-Lei n.º 58/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, de 15 de Abril de 2014
- Portaria n.º 85/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, de 15 de Abril de 2014
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2014. D.R. n.º 74, Série I de 2014-04-15, de 15 de Abril de 2014
Serie II
- Aviso n.º 5044/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5296/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5045/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5297/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5276/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5298/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5277/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado da Cultura, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5299/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5300/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5278/2014 - Ministério das Finanças - Serviços Sociais da Administração Pública, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5301/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5279/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5302/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5054/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5303/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Portaria n.º 269/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5304/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5046/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5280/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5287/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5281/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5047/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5048/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5288/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Catujal - Unhos, Loures, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5049/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5050/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5051/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5282/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5283/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5284/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5055/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Piscinas-Olivais, Lisboa, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5052/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 928/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5289/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sabugal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5285/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5056/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Valdevez, Arcos de Valdevez, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5286/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5290/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5291/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5292/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5053/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5293/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5294/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5275/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Vice-Primeiro-Ministro, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5295/2014 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal, de 15 de Abril de 2014
- Diretiva n.º 9/2014 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5305/2014 - Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5306/2014 - Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 929/2014 - Universidade dos Açores, de 15 de Abril de 2014
- Edital n.º 298/2014 - Universidade de Aveiro, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5307/2014 - Universidade de Coimbra, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5308/2014 - Universidade de Évora, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5309/2014 - Universidade de Lisboa - Reitoria, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5057/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5310/2014 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5311/2014 - Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5058/2014 - Instituto Politécnico de Portalegre, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5312/2014 - Instituto Politécnico de Portalegre, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5059/2014 - Instituto Politécnico de Viseu, de 15 de Abril de 2014
- Declaração de retificação n.º 412/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 930/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 931/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 932/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação (extrato) n.º 933/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5062/2014 - Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5313/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Despacho (extrato) n.º 5314/2014 - Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 934/2014 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 935/2014 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5060/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5061/2014 - Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5077/2014 - Município de Vila Pouca de Aguiar, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5078/2014 - União das Freguesias de Grijó e Sermonde, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5079/2014 - União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, de 15 de Abril de 2014
- Deliberação n.º 936/2014 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, de 15 de Abril de 2014
- Regulamento n.º 159/2014 - Município de Alcácer do Sal, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5063/2014 - Município de Alenquer, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5064/2014 - Município de Aljustrel, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5065/2014 - Município do Barreiro, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5066/2014 - Município de Cabeceiras de Basto, de 15 de Abril de 2014
- Aviso (extrato) n.º 5067/2014 - Município de Cabeceiras de Basto, de 15 de Abril de 2014
- Regulamento n.º 160/2014 - Município de Carregal do Sal, de 15 de Abril de 2014
- Edital n.º 299/2014 - Município de Celorico da Beira, de 15 de Abril de 2014
- Edital n.º 300/2014 - Município da Maia, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5068/2014 - Município de Mesão Frio, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5069/2014 - Município de Oliveira de Frades, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5070/2014 - Município de Oliveira de Frades, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5071/2014 - Município de Oliveira de Frades, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5072/2014 - Município de Oliveira de Frades, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5073/2014 - Município de Oliveira do Hospital, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5074/2014 - Município de Palmela, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5075/2014 - Município de Palmela, de 15 de Abril de 2014
- Aviso n.º 5076/2014 - Município de Santa Comba Dão, de 15 de Abril de 2014
- Despacho n.º 5315/2014 - MUNICÍPIO DE VAGOS, de 15 de Abril de 2014
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais