January 21, 2014

Serie I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2014/A. D.R. n.º 14, Série I de 2014-01-21, de 21 de Janeiro de 2014

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2014/A. D.R. n.º 14, Série I de 2014-01-21, de 21 de Janeiro de 2014

Portaria n.º 13/2014. D.R. n.º 14, Série I de 2014-01-21, de 21 de Janeiro de 2014

Decreto n.º 3/2014. D.R. n.º 14, Série I de 2014-01-21, de 21 de Janeiro de 2014

Serie II

Parte B - Assembleia da República

• Declaração n.º 11/2014 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz, de 21 de Janeiro de 2014
• Declaração n.º 12/2014 - Assembleia da República - Conselho dos Julgados de Paz, de 21 de Janeiro de 2014

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Portaria n.º 43/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 851/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 882/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 852/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Camilo Castelo Branco, Vila Real, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 869/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Tondela Cândido de Figueiredo, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 947/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 883/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 853/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 44/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 859/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mangualde, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 937/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 948/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 884/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 854/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Afonso Henriques, Santo Tirso, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 45/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Declaração de retificação n.º 44/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 870/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Vila Verde, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 46/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 885/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor (extrato) n.º 75/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde, Vila Franca de Xira, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 47/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 855/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo António, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 48/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 886/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 928/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 49/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 50/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 916/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso (extrato) n.º 860/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mira, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 938/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Portaria n.º 51/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 949/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 917/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Escalada, Pampilhosa da Serra, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 873/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 920/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 919/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Mortágua, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 74/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 76/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 956/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 887/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 929/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 874/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 888/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 77/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 939/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 889/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho (extrato) n.º 875/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 890/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 78/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 861/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Paços de Ferreira, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 957/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 891/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 921/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 845/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, de 21 de Janeiro de 2014
• Declaração n.º 13/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 892/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 893/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 80/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 950/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso (extrato) n.º 846/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 894/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 930/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 895/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 862/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 922/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 940/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 958/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 896/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 81/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso (extrato) n.º 847/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 897/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 82/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 898/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 931/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 951/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 899/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 83/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 900/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 901/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Faro, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 84/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Aviso n.º 863/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Patrício Prazeres, Lisboa, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 923/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 941/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 876/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 902/2014 - Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra, de 21 de Janeiro de 2014
• Declaração de retificação n.º 45/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 21 de Janeiro de 2014
• Louvor n.º 85/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, Pragal - Almada, de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 959/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Deliberação (extrato) n.º 63/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 952/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Declaração de retificação n.º 43/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional, de 21 de Janeiro de 2014
• Deliberação (extrato) n.º 64/2014 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de 21 de Janeiro de 2014
• Despacho n.º 942/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., de 21 de Janeiro de 2014