December 16, 2013
Serie I
- Portaria n.º 360/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16, de 16 de Dezembro de 2013
- Decreto-Lei n.º 165/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16, de 16 de Dezembro de 2013
- Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 781/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16, de 16 de Dezembro de 2013
- Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 15/2013. D.R. n.º 243, Série I de 2013-12-16, de 16 de Dezembro de 2013
Serie II
- Resolução n.º 29/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15224/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Sabugal, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15225/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Artística Soares dos Reis, Porto, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15226/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro, Mafra, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16252/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1178/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15227/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Venda do Pinheiro, Mafra, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15228/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Verde, de 16 de Dezembro de 2013
- Resolução n.º 30/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15229/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vouzela, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16254/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15230/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vouzela, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16244/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 386/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 907/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15231/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Declaração n.º 265/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais, de 16 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 908/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 16 de Dezembro de 2013
- Portaria n.º 909/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16255/2013 - Ministério da Administração Interna - Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16256/2013 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Unidade de Intervenção, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1170/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção Regional de Cultura do Algarve, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16257/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16258/2013 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 387/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15213/2013 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16259/2013 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 548/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 549/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16245/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 550/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 388/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 551/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 552/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 553/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 554/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Contrato n.º 805/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 389/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 555/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo, de 16 de Dezembro de 2013
- Édito n.º 556/2013 - Ministério da Economia - Direção Regional da Economia do Algarve, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16260/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16261/2013 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16262/2013 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade e do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16246/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16263/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15214/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16264/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16247/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16265/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e do Mar, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16266/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15215/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 16 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2343/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16253/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16267/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16248/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16268/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16269/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1171/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16270/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16271/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso (extrato) n.º 15216/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 16 de Dezembro de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 2344/2013 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1172/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16272/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16249/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16273/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho (extrato) n.º 16274/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 390/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16250/2013 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1173/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 391/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16275/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Anadia, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15217/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Campo, Valongo, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15218/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. João II, Setúbal, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1174/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15219/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária D. João II, Setúbal, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1175/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15220/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. José I, Vila Real de Santo António, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16251/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Administração Pública, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1176/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16276/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas da Lourinhã, de 16 de Dezembro de 2013
- Louvor n.º 1177/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15221/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Oliveira do Douro n.º 1, Vila Nova de Gaia, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15222/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre António Martins de Oliveira, Lagoa, de 16 de Dezembro de 2013
- Aviso n.º 15223/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, Penamacor, de 16 de Dezembro de 2013
- Instrução n.º 2/2013 - Tribunal de Contas, de 16 de Dezembro de 2013
- Resolução n.º 31/2013 - Tribunal de Contas, de 16 de Dezembro de 2013
- Anúncio n.º 392/2013 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16277/2013 - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, de 16 de Dezembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 806/2013 - Universidade dos Açores, de 16 de Dezembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 807/2013 - Universidade do Algarve, de 16 de Dezembro de 2013
- Contrato (extrato) n.º 808/2013 - Universidade do Algarve, de 16 de Dezembro de 2013
- Declaração de retificação n.º 1352/2013 - Universidade da Beira Interior, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16278/2013 - Universidade da Beira Interior, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16279/2013 - Universidade da Beira Interior, de 16 de Dezembro de 2013
- Despacho n.º 16280/2013 - Universidade da Beira Interior, de 16 de Dezembro de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma