July 08, 2013
Serie I
- Resolução da Assembleia da República n.º 92/2013, de 08 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2013, de 08 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 94/2013, de 08 de Julho de 2013
- Resolução da Assembleia da República n.º 95/2013, de 08 de Julho de 2013
- Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2013/A, de 08 de Julho de 2013
Serie II
- Despacho n.º 8864/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8604/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Ferreira da Silva, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8872/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8865/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 622/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8873/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 463/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8879/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. José Leite de Vasconcelos, Tarouca, de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8594/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade para as Condições do Trabalho, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8880/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Fernão de Magalhães, Chaves, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8874/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8838/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral, de 08 de Julho de 2013
- Contrato (extrato) n.º 457/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 464/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8605/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8843/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8881/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8866/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1435/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 623/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8839/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8844/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Deliberação n.º 1433/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8882/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa, de 08 de Julho de 2013
- Deliberação (extrato) n.º 1436/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8845/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8606/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Falcão, de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 624/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8595/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8840/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8846/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8841/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8883/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Falcão, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8867/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8599/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 625/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8847/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8607/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8884/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade, Mesão Frio, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8842/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8848/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8868/2013 - Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8613/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8875/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8614/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Professor Paula Nogueira, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8608/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Murça, de 08 de Julho de 2013
- Declaração de retificação n.º 766/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8615/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Rio Tinto, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8849/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 244/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8600/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8616/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Silves, de 08 de Julho de 2013
- Louvor n.º 617/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8609/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Ourique, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8850/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 455/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8610/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Palmela, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8832/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8851/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8596/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de 08 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8876/2013 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8885/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 456/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8886/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Ovil, Baião, de 08 de Julho de 2013
- Anúncio n.º 243/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8852/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8597/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de 08 de Julho de 2013
- Contrato (extrato) n.º 459/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8853/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8611/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Palmela, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8617/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8833/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 457/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8854/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Direção de Pessoal, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8855/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Economia e do Emprego e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 08 de Julho de 2013
- Contrato (extrato) n.º 460/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8612/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, Seixal, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8887/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8834/2013 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8856/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8598/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 458/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8869/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 618/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8857/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 08 de Julho de 2013
- Contrato (extrato) n.º 461/2013 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8888/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Milfontes, Odemira, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 459/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho (extrato) n.º 8870/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 08 de Julho de 2013
- Louvor (extrato) n.º 619/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8593/2013 - Ministério das Finanças - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas, de 08 de Julho de 2013
- Portaria n.º 460/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 08 de Julho de 2013
- Despacho n.º 8858/2013 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil, de 08 de Julho de 2013
- Aviso (extrato) n.º 8601/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria-Geral, de 08 de Julho de 2013
- Aviso n.º 8618/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Viso, Porto, de 08 de Julho de 2013
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado