August 30, 2012
Serie I
- Decreto do Presidente da República n.º 141/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Decreto do Presidente da República n.º 142/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Decreto do Presidente da República n.º 143/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Decreto do Presidente da República n.º 144/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Decreto do Presidente da República n.º 145/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Decreto do Presidente da República n.º 146/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Portaria n.º 264/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Portaria n.º 265/2012, de 30 de Agosto de 2012
- Portaria n.º 266/2012, de 30 de Agosto de 2012
Serie II
- Despacho (extrato) n.º 11668/2012 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11669/2012 - Assembleia da República - Secretário-Geral, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11681/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11682/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 30 de Agosto de 2012
- Louvor n.º 494/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11572/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11683/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11684/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11685/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11686/2012 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11573/2012 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11574/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11575/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11576/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11577/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11578/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1092/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1093/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1094/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1095/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1096/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1097/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1098/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11579/2012 - Ministério da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho (extrato) n.º 11687/2012 - Ministério da Saúde - Direção-Geral da Saúde, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11580/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Barroselas, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11581/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11582/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Macedo de Cavaleiros, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11583/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Marco de Canaveses, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11584/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Nadir Afonso, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11585/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Pedrouços, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11586/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11587/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11588/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11589/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas da Sé, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11590/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Soares dos Reis, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11591/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Sophia de Mello Breyner, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11592/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas da Batalha, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11593/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Nery Capucho, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11594/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vieira de Leiria, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11688/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11595/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Moura, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11596/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11597/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11598/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas de Vila Real de Santo António, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11689/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11670/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e da Economia e do Emprego, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11671/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11672/2012 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira, de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação n.º 1200/2012 - Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11673/2012 - Ministério das Finanças - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11674/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação n.º 1201/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11675/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11676/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11677/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11678/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11679/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11570/2012 - Ministério da Administração Interna - Comissão Nacional de Proteção Civil, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11571/2012 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11680/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, de 30 de Agosto de 2012
- Anúncio n.º 13368/2012 - Tribunal da Comarca da Golegã, de 30 de Agosto de 2012
- Anúncio n.º 13369/2012 - 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, de 30 de Agosto de 2012
- Regulamento n.º 386/2012 - Câmara dos Solicitadores, de 30 de Agosto de 2012
- Declaração de retificação n.º 1099/2012 - Universidade dos Açores - Reitoria, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11599/2012 - Universidade de Coimbra, de 30 de Agosto de 2012
- Contrato (extrato) n.º 520/2012 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia, de 30 de Agosto de 2012
- Contrato (extrato) n.º 521/2012 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia, de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11690/2012 - Instituto Politécnico de Leiria, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11600/2012 - Instituto Politécnico de Santarém, de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11604/2012 - Hospital de Faro, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1202/2012 - Hospital de Faro, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação n.º 1203/2012 - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11605/2012 - Hospital do Litoral Alentejano, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11606/2012 - Hospital do Litoral Alentejano, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11607/2012 - Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1204/2012 - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Deliberação (extrato) n.º 1205/2012 - Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Despacho n.º 11691/2012 - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso n.º 11601/2012 - Centro Hospitalar de São João, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11602/2012 - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
- Aviso (extrato) n.º 11603/2012 - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., de 30 de Agosto de 2012
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado
Parte D - Tribunais e Ministério Público
Parte E - Entidades administrativas independentes e administração autónoma
Parte G - Empresas públicas
Parte H - Autarquias locais