March 09, 2009
Serie I
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 6/2009, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 7/2009, de 09 de Março de 2009
- Portaria n.º 247/2009, de 09 de Março de 2009
- Decreto-Lei n.º 61/2009, de 09 de Março de 2009
- Portaria n.º 248/2009, de 09 de Março de 2009
- Portaria n.º 249/2009, de 09 de Março de 2009
- Portaria n.º 250/2009, de 09 de Março de 2009
- Decreto Legislativo Regional n.º 3/2009/M, de 09 de Março de 2009
- Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M, de 09 de Março de 2009
Serie II
- Despacho (extracto) n.º 7141/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7142/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7143/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7144/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7145/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7146/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7147/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7148/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7149/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7150/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5062/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, de 09 de Março de 2009
- Deliberação n.º 660/2009 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P., de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5063/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7151/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P., de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5064/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7152/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7153/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7154/2009 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7155/2009 - Ministério da Saúde - Hospital do Litoral Alentejano, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7156/2009 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5065/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 Abade de Baçal, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5066/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Abel Varzim, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5067/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó, de 09 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 738/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Alijó, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5068/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5069/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7157/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Carrazeda de Ansiães, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5070/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7158/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas Cego do Maio, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5071/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5072/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5073/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5074/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5075/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5076/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Conservatório de Música de Calouste Gulbenkian, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5077/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7159/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Gonçalo Sampaio, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5078/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Jovim e Foz do Sousa, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7160/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Latino Coelho, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7161/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária/3 de Latino Coelho, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5079/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Lourosa, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7162/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Mogadouro, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7163/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Caldo, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5080/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Rio Tinto n.º 2, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7164/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Santa Marinha, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5081/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas das Taipas, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7165/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Torre de Moncorvo, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5082/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Vale d'Este - Barcelos, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5083/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira, de 09 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 739/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7166/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento Vertical de Escolas de Ferreira de Aves, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5084/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico José Macedo Fragateiro, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5085/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Lagares da Beira, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5086/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Marzovelos - Viseu, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5087/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mira, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5088/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mortágua, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5089/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Mortágua, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7167/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola E. B. 2, 3/S de Penalva do Castelo, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7168/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária/3 Quinta das Palmeiras, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5090/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5091/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de São Pedro de Alva, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5092/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7169/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7170/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Soure, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7171/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vil de Soito, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7172/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alcabideche, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5093/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5094/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Alfornelos, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5095/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7173/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária da Baixa da Banheira, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7174/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Benavente, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7175/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Benavente, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5096/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5097/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas da Charneca de Caparica, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5098/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas D. João II - Santarém, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5099/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo Dr. António Carvalho Figueiredo, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5100/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Henriques Nogueira, de 09 de Março de 2009
- Declaração de rectificação n.º 740/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas João Villaret, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5101/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas José Maria dos Santos, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5102/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Mem Martins, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5103/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Mem Martins, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7176/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, de 09 de Março de 2009
- Despacho (extracto) n.º 7177/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária c/ 3.º Ciclo do Ensino Básico de Montejunto, de 09 de Março de 2009
- Aviso (extracto) n.º 5104/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas a Sudoeste de Odivelas, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5105/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5106/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Santo António dos Cavaleiros, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5107/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Avis, de 09 de Março de 2009
- Despacho n.º 7178/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Monforte, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5108/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento Vertical de Escolas de Reguengos de Monsaraz, de 09 de Março de 2009
- Aviso n.º 5109/2009 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Agrupamento de Escolas do Concelho de Castro Marim, de 09 de Março de 2009
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado