April 17, 2008
Serie I
- Lei n.º 17/2008, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 45/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 296/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 297/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 298/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 299/2008, de 17 de Abril de 2008
- Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril de 2008
Serie II
- Aviso n.º 11863/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11204/2008, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11205/2008, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11864/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11206/2008, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11865/2008 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de 17 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11866/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11169/2008 - Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11170/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11867/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto da Água, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11868/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 845/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11171/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Ministro, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11172/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, de 17 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 846/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11173/2008 - Ministério da Economia e da Inovação - Instituto Português da Qualidade, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11174/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11175/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11176/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11177/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de 17 de Abril de 2008
- Declaração (extracto) n.º 149/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 17 de Abril de 2008
- Declaração (extracto) n.º 150/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Direcção-Geral da Segurança Social, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11178/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. - Gabinete de Recursos Humanos, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11179/2008 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11180/2008 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2008
- Louvor n.º 323/2008 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 847/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. - Sub-Região de Saúde de Braga, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1127/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1128/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Aveiro, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1129/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11181/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Viseu, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11869/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Santarém, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11182/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11183/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1130/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1131/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1132/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1133/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1134/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1135/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11870/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11871/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11872/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1136/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação n.º 1137/2008 - Ministério da Saúde - Hospitais Civis de Lisboa - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11873/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Central de Faro, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11874/2008 - Ministério da Saúde - Hospital Central de Faro, de 17 de Abril de 2008
- Deliberação (extracto) n.º 1138/2008 - Ministério da Saúde - Hospital de Nossa Senhora da Conceição de Valongo, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11184/2008 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11185/2008 - Ministério da Educação - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11186/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11187/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11188/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11189/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11190/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Augusto Gil, de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11191/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Avintes, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11192/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária do Castêlo da Maia, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11193/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Celeirós, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11875/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de «Couto de Cucujães», de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11876/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical Escolas de «Couto de Cucujães», de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11877/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de D. Manuel de Faria e Sousa, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11878/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Deu-La-Deu Martins, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11879/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical São Pedro de Pedroso, de 17 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 848/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária de Arganil, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11880/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Celorico da Beira, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11881/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Dr.ª Maria Alice Gouveia, de 17 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11882/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Oiã, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11194/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares, de 17 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11883/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Abrantes Oeste, de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11195/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância, de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11196/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-de-Infância, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11197/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11198/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11199/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento Vertical de Escolas de D. João I, de 17 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11884/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico Dr. José Afonso, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11885/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes, de 17 de Abril de 2008
- Rectificação n.º 849/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária Dr. Solano de Abreu, de 17 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 11886/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de Ribamar, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11887/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas Ribeiro de Carvalho, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11888/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Escola Secundária de Sá da Bandeira, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11889/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11890/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Agrupamento de Escolas n.º 1 de Évora, de 17 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 11200/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11891/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas, de 17 de Abril de 2008
- Aviso n.º 11892/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11201/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11202/2008 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Escola Secundária Júlio Dantas, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11203/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11204/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11205/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2008
- Despacho n.º 11206/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Secretaria-Geral, de 17 de Abril de 2008
- Acordo n.º 19/2008, de 17 de Abril de 2008
- Contrato n.º 338/2008, de 17 de Abril de 2008
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado