sigilo profissional em saude
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 124/2018
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2017
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 105/2018
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 125/2018
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 25/2021
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 30/2021
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2021
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2022
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 23/2021
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2022
... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... CAPÍTULO III ... Segurança e saúde no trabalho ... Disposições Gerais ... juramento, está obrigado a sigilo profissional ... 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2022
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 — Nos termos do número ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2019
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 409/2016
... CAPÍTULO III Segurança e saúde no trabalho SECÇÃO I Disposições gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2018
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2017
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 102/2018
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Decreto n.º 3-C/2021
... serviços médicos ou outros serviços de saúde, designadamente hospitais, consultórios e ... quando se trate de formação profissional obrigatória requerida para o acesso e exercício ... no número anterior fica sujeito a sigilo profissional. 6 - O acesso aos locais mencionados ...
-
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 6/2021
... Capítulo III Segurança e saúde no trabalho Secção I Disposições Gerais ... que, por juramento, está obrigado a sigilo profissional. 2 - Nos termos do número anterior, ...
-
Acórdão nº 1653/17.6T8ENT-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15-03-2022
1 - No incidente para levantamento do sigilo profissional, a utilização pelo legislador do conceito “imprescindibilidade do depoimento”, tem em vista inculcar uma mais exigente ponderação, no plano concreto, dos juízos de necessidade, proporcionalidade, adequação, ou idoneidade do meio probatório em causa, como também uma utilização subsidiária da sua utilização – quando houver outro que conduza...
... volitiva que permite a gestão da sua saúde, celebrar testamento e testamento vital, decidir ... ção de consentimento para a quebra do sigilo profissional, e declarou que, “enquanto doente ... -
Acórdão nº 1653/17.6T8ENT-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Março de 2022
... volitiva que permite a gestão da sua saúde, celebrar testamento e testamento vital, decidir ... ção de consentimento para a quebra do sigilo profissional, e declarou que, “enquanto doente ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2021/M
... ções estratégicas para a área da Saúde, o respeito institucional e pessoal, onde todos ... êm reconhecida a sua diferenciação profissional.O presente Decreto Legislativo Regional visa ... emergência ou catástrofe;e) Observar o sigilo profissional e todos os demais deveres éticos e ...
-
Regulamento n.º 707/2016
... estabelecem no decurso do exercício profissional da medicina. As condutas que o Código estabelece ... artis com o maior respeito pelo direito à saúde das pessoas e da comunidade. 2 - O médico no ... ção que ateste a natureza inviolável do sigilo no processo ou procedimento em causa. Artigo ...