Seita religiosa
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Acórdão nº 080121 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 1991
I - O autor, para poder ser considerado objector de consciencia, alem de ter de alegar e provar a sua convicção pesssoal acerca da ilegitimidade de usar meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante, ainda que para fins de defesa nacional, e a fundamentação dessa convicção em motivos de ordem religiosa, moral ou filosofica, tem tambem de demonstrar o comportamento anterior em...
... de Jeova"; Não e batizado segundo os ritos dessa crença religiosa; Não quer prestar serviço militar por considerar que este e incompativel ... crença das Testemunhas de Jeova e participar nas actividades desta seita, e que, por outro lado, não lhe exija a lei a prova do seu bom ... -
Acórdão nº 080121 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Maio de 1991
I - O autor, para poder ser considerado objector de consciencia, alem de ter de alegar e provar a sua convicção pesssoal acerca da ilegitimidade de usar meios violentos de qualquer natureza contra o seu semelhante, ainda que para fins de defesa nacional, e a fundamentação dessa convicção em motivos de ordem religiosa, moral ou filosofica, tem tambem de demonstrar o comportamento anterior em...
... de Jeova"; Não e batizado segundo os ritos dessa crença religiosa; Não quer prestar serviço militar por considerar que este e incompativel ... crença das Testemunhas de Jeova e participar nas actividades desta seita, e que, por outro lado, não lhe exija a lei a prova do seu bom ... -
Jurisprudência n.º 6/2001, de 30 de Março de 2001
...ção dos direitos humanos (discriminação racial, étnica, religiosa, nacional, das minorias, escravatura, sujeição a tortura, prisão ou ... Christão), se tornou depois a fazer Judeu, ou Mouro, ou de outra seita, que arrenegou, ou pesou, ou per outra maneira pôz indevidamente a boca ...
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Acórdão nº 98P1205 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2001
A regra n.º 3 do artigo 121.º do Código Penal, que estatui a verificação da prescrição do procedimento quando, descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de...
...ção dos direitos humanos (discriminação racial, étnica, religiosa, nacional, das minorias, escravatura, sujeição a tortura, prisão ou ... Christão), se tornou depois a fazer Judeu, ou Mouro, ou de outra seita, que arrenegou, ou pesou, ou per outra maneira pôz indevidamente a boca ...