nomeação provisória
- Aviso n.º 3601/2008, de 13 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 24601/2007, de 13 de Dezembro de 2007
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... ção especial, respectivamente, os docentes dos quadros com nomeação definitiva ou os indivíduos com qualificação profissional para a ... portadores de qualificação profissional com nomeação provisória em lugar de quadro; c) 3.' prioridade - docentes portadores de ...
- Deliberação (extracto) n.º 3318/2008, de 16 de Dezembro de 2008
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Acórdão nº 0210/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - Decorre do nº 1 do art. 20º da LOE 2012 que este manteve em vigor, o art. 24º, nºs 1 a 7 e 16 da Lei nº 55-A/2010, sendo que estes preceitos não permitiam que se procedesse à alteração da remuneração dos oficiais de justiça pela conclusão do período probatório com aproveitamento. II - As restrições orçamentais impostas no nº 1 do artigo 24º da LOE 2011 determinavam a suspensão dos efeitos...
... remuneratórios) nascem na data da publicação do despacho da nomeação provisória no Diário da República, in casu, no n.º 109, 2.ª série, ... - Despacho (extracto) n.º 23948/2008, de 23 de Setembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 16485/2008, de 17 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 10764/2008, de 11 de Abril de 2008
- Despacho (extracto) n.º 24757/2007, de 26 de Outubro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 10016/2008, de 04 de Abril de 2008
- Despacho n.º 29559/2007, de 24 de Dezembro de 2007
- Despacho n.º 17488/2008, de 27 de Junho de 2008
- Despacho (extracto) n.º 447/2008, de 04 de Janeiro de 2008
- Contrato (extracto) n.º 740/2008, de 30 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 21222/2008, de 12 de Agosto de 2008
- Contrato (extracto) n.º 741/2008, de 30 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 27318/2008, de 14 de Novembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 20228/2008, de 30 de Julho de 2008
- Despacho (extracto) 20524/2007, de 06 de Setembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 6525/2008, de 06 de Março de 2008
- Despacho (extracto) n.º 29602/2007, de 24 de Dezembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 27597/2007, de 07 de Dezembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 18925/2008, de 15 de Julho de 2008
- Aviso n.º 8858/2008, de 24 de Março de 2008
- Aviso n.º 23154/2007, de 26 de Novembro de 2007