faltas por falecimento
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ... és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ... c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2005/A, de 05 de Agosto de 2005
... faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ... és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 22/2005/A de 5 de Agosto
... faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ... c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 03 de Agosto de 2005
... faltas injustificadas. Se tal é compreensível quando se trate de alunos não ... és de declaração da autoridade sanitária competente; c) Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Novembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Setembro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...
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Acórdão nº 04676/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Outubro de 2009
... do TAF de Sintra, de 11 de Setembro de 2008, na parte referente às faltas dadas por doença, quanto à sua equiparação a exercício efectivo de ... ( nº 4 do artigo 24º do mesmo diploma), as faltas por falecimento de familiar ( nº 3 do artigo 28º do mesmo diploma)… Como tal, vigora a ...