faltas por falecimento
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Regulamento n.º 805-A/2020
... Para efeitos do número anterior consideram-se: a) Justificadas, as faltas que, ao abrigo dos direitos especiais contemplados na Parte III do ... ; b) Estudante Grávida, Mãe e Pai estudantes; c) Doença; d) Falecimento de cônjuge ou parente; e) Comparência perante autoridade policial ou ...
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Regulamento n.º 235/2018
... com unidades curriculares em atraso, e que não reprovou por faltas às mesmas no ano letivo anterior, pode ser dispensado pelo docente ... égide da Federação Académica de Desporto Universitário; h) Falecimento de cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 15.º Faltas por doença ... Artigo 16.º Carreira contributiva ... Artigo 17.º ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... c) As motivadas pela prestação de ...
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Acórdão nº 000066 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1980 (caso NULL)
I - A nulidade da alínea b) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil só se verifica e é operante quando há falta absoluta de fundamentação de facto ou de direito em que assenta a decisão. II - Quando o tribunal não tenha apreciado especificadamente todas as razões invocadas pelas partes ou quando seja simplesmente deficiente, errada ou incompleta a fundamentação da decisão, não ocorre,...
... superior hierárquico que o esclareceu oportunamente de que o falecimento da mãe da mulher com quem vive em cebia lhe não dava direito a faltas ... -
Regulamento n.º 813-A/2020
... Artigo 11.º Justificação de faltas 1 - São suscetíveis de serem consideradas justificadas, mediante ... , as faltas dadas por motivo de: a) Internamento hospitalar; b) Falecimento de cônjuge, ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2023 de 20 de abril de 2023
... 4 - Os trabalhadores com licenças e ou faltas dadas durante o ano, designadamente por motivo de doença, e ... justificadamente: a) Até vinte dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta (filhos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2023 de 6 de março de 2023
... 4 - Os trabalhadores co m licenças e ou faltas dadas durante o ano, d esignadamente por motivo de doença, e ... justificadamente: a) Até vinte dias consecutivos, por falecimento de descendente ou a fim no 1.º grau da linha reta (filhos e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2018 de 11 de junho de 2018
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251.º; c) A ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251.º; II SÉRIE ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 7/2019 de 18 de janeiro de 2019
... ções, retribuições, datas de iníc io e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2019 de 3 de dezembro de 2019
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª d a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... , ainda que com o ac ordo do trabalhador, a não ser na permuta de faltas com perda de retribuição por dias de férias até ao limit e ... segui dos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, no s termos da cláusula seguinte; ...
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Lei n.º 146/2015
... disposto nos n.os ... Artigo 18.º ... Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim ... Em caso de ...
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Regulamento n.º 863/2016
... lecionadas de uma componente em que se verifique marcação de faltas reprovam automaticamente à respetiva unidade curricular, ficando em ... égide da Federação Académica de Desporto Universitário; h) Falecimento de cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª da ...
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Despacho n.º 11762/2022
... a) As estudantes parturientes têm direito a relevação de faltas nos 120 (cento e vinte) dias ... subsequentes à data do parto; ... b) Nos ... a) Nos 5 (cinco) dias consecutivos ao falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ... ou de parente ou afim no ...
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Despacho n.º 13851/2022
... a) As estudantes parturientes têm direito a relevação de faltas nos 120 (cento e vinte) dias ... subsequentes à data do parto; ... b) Nos ... a) Nos 5 (cinco) dias consecutivos ao falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ... ou de parente ou afim no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 9/2021 de 12 de março de 2021
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins, nos termos da cláusula 36.ª da ...
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Estatutos N.º 5/2011 de 6 de Julho
... Cada falta corresponde a um tempo lectivo ... As faltas são consideradas justificadas sempre que motivadas por: ... Doença do ... Falecimento de familiar, durante o período legal de justificação de faltas por ...
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Despacho n.º 9859/2022
... Artigo 24.º ... 1 — Consideram-se causas justificativas das faltas aos exames em época normal e em época ... de recurso: ... d) Licença de ... de recurso: ... a) Falecimento de cônjuge ou unido de facto, de parente ou afim até ao 2.º grau da ...
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Despacho n.º 8408/2020
... coordenadores (atividade optativa e atividade obrigatória) e as faltas não deverão ultrapassar o mínimo necessário para a aprovação em ... seguintes situações, desde que devidamente comprovadas: a) Falecimento do cônjuge, de parente ou afim do 1.º grau da linha direta até cinco ...
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Despacho n.º 9858/2022
... Artigo 43.º ... 1 — Consideram-se causas justificativas das faltas aos exames em época normal e em época ... de recurso: ... a) Falecimento ...
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Aviso n.º 15213/2019
... 3 - Consideram-se justificadas as seguintes faltas, após comunicação escrita ao serviço gestor: 1 - Por doença do or, devidamente fundamentada; 2 - Por falecimento de familiar; 3 - Por férias ou outro motivo pessoal, devidamente ...
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Despacho n.º 9194/2022
... CAPÍTULO III ... Regime de Frequência e de Faltas ... Artigo 9.º ... Frequências e faltas ... 1 — A frequência das ... a) Falecimento do cônjuge, de parente ou afim do 1.º grau da linha direta, até cinco ...