faltas por falecimento
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Regulamento n.º 247/2022
... estando regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25 % das ... aulas efetivamente lecionadas, devendo estar ... de algum dos seguintes fundamentos: ... a) Falecimento do cônjuge, unido de facto, parente ou afim em qualquer grau da linha ...
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Regulamento n.º 549/2023
... no âmbito do Programa ... Artigo 13.º ... Faltas e desistências ... 1 — Todas as faltas previsíveis terão de ser ... seguintes motivos, desde que devidamente comprovados: ... a) Falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... b) Prestação de provas em ...
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Aviso n.º 6728/2022
... no âmbito do Programa ... Artigo 15.º ... Faltas e desistências ... 1 — Todas as faltas previsíveis terão de ser ... a) Falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ... b) Prestação de provas em ...
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Regulamento n.º 821/2021
... tando regularmente inscrito, não exceder o número limite de faltas correspondente a 25 % do tipo ... de aulas definido na ficha da unidade ... de algum dos seguintes fundamentos: ... a) Falecimento do cônjuge ou unido de facto, parente ou afim em qualquer grau da linha ...
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Lei n.º 35/2014
... Artigo 15.º ... Faltas por doença ... 1 — A falta por motivo de doença devidamente com- ... casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ... c) As motivadas pela prestação de provas em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 40/2018 de 13 de dezembro de 2018
... habitual e ao pagamento das viagens , quando ocorra o falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos , pais ou outras pessoas com ... a a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do m omento em que ...
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Acordo Empresa n.º 15/2017 de 26 de dezembro de 2017
... 2 - Quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, filhos, pais ou outras pessoas que com ... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 6 - O contrato caducará a partir do m omento em que ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos dias de férias; ... Cláusula 36.ª Faltas por motivo de falecimento de parentes e afins 1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 da ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 40/2019
... regulamento interno de horários de trabalho; 9 - A marcação de faltas prevista na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... Cláusula 26.ª Faltas justificadas Quando ocorra o falecimento de familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 15.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... ção edital; d) Quando se mostre que foi efetuada depois do falecimento do citando ou da extinção deste, tratando-se de pessoa coletiva ou ... ízes 1 - O relator é substituído pelo primeiro adjunto nas faltas ou impedimentos que não justifiquem segunda distribuição e enquanto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 4 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 19.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 21/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... Cláusula 15.ª Faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 43/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º ... grau (tio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 15.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 48/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... 15.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 51/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... 6 — As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau ... (tio, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2019
... 8 - A marcação das faltas previstas na alínea a) do n.º 6 é reportada ao último dia ou dias do ... 18.ª Dispensas e faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 59/2017
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... Cláusula 15.ª Faltas justificadas 1 - Quando ocorra o falecimento de um familiar do trabalhador da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, ...
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Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... os 2 a 4. Artigo 18.º Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim Em caso de ...