e e o sacado sacador

Acórdão nº 12/05.8TBMTR-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2009

... II. Desde que a letra não tenha saído das mãos do sacador primitivo ou a ele tenha tornado, o avalista pode opor ao sacador da letra ... õe o avalizado, pelo que haja quem sustente que o avalista do sacado-aceitante não possa defender-se perante o sacador, opondo-lhe as ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2009
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...

... no inventário o cheque emitido antes do falecimento do sacador, mas só descontado após a sua morte ... III. Fundamentação Os factos ... meio de pagamento pelo qual uma pessoa (sacador) ordena a um banco (sacado), onde tenha fundos disponíveis (provisão), o pagamento à vista de ...
Acórdão nº 0614063 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2006
A comunicação de falso extravio de um cheque ao banco configura um crime de falsificação de documento previsto no artº 256º, nº1, al. b), do CP95.

... suficientes para o pagamento, obstar às consequências para o sacador da emissão de cheque sem provisão; 3- Nos autos há indícios ... sacado ... 10° - O segundo dos referidos cheques destinado ao pagamento da ...
Acórdão nº 07A4768 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2008

... da Avenida dos Aliados, na cidade do Porto, do Banco sacado; 4º - O Banco Réu recusou o pagamento dos cheques, devolvendo-os ao ... o pagamento de um cheque com base em revogação do cheque pelo sacador, invocando, nomeadamente, "coacção moral" ou verificação de outro ...
Acórdão nº 11133/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009

... as datas de emissão, impugna a assinatura aposta na qualidade de sacador, mas reconhece a aposta no lugar do aceitante como sendo a do Sr. A, ... assinatura sobre ele aposta, no lugar destinado a "nome e morada do sacado" a identificação do executado e no lugar destinado ao "aceite" o carimbo ...
Acórdão nº 1112/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Setembro de 2007

... alegou, depois, novos factos que explicam a sua assinatura (como sacador) naquele título de crédito, factos esses que afastam, na sua tese, ... no aceite tinha aposta assinatura que não era do aceitante, do sacado ... Ora, essa prova seguramente que não existe no processo. Nenhuma ...
Acórdão nº 522/01.6TACBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Fevereiro de 2012
1.- O bem jurídico protegido no crime de burla é o património. 2.- A verificação do crime de burla desenha-se como a forma evoluída de captação do alheio em que o agente se serve do erro e do engano para que incauteladamente a vítima se deixe espoliar, e é integrado pelos seguintes elementos: – intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; – por meio

... em que seu nome constava como aceitante, sendo que o arguido era o sacador das mesmas ... 5- Letras estas, que em determinada altura, final do ano ... contém obrigações válidas (pelo menos a do sacador), e apenas o sacado, comprovando-se que não aceitou (por aquela não ser a sua assinatura), ...
Acórdão nº 1093/08.8TBTNV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Março de 2011
I – Devem ter-se como não escritas as respostas dadas pelo tribunal sobre factos que se encontrem plenamente provados por acordo ou confissão das partes (artº 646º, nº 4 do CPC). II - A confissão judicial pode ser feita espontaneamente nos articulados do processo, segundo as prescrições da lei processual, ou em qualquer outro acto do processo, firmado pela parte pessoalmente ou por...

... a data da sua emissão e a assinatura de quem passa os cheques (o sacador) requisitos indispensáveis para que possam valer enquanto tal, acontece ue a conta sobre a qual o cheque, dado à execução, foi sacado foi encerrada em 17 de Outubro de 2005 (por ordem de quem então tinha ...
Acórdão nº 228/07.2TAVGS –A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Outubro de 2009
A falsa informação prestada ao banco sacado de falta ou vício na formação da vontade ou extravio ou furto de cheque, com a intenção de obstar ao pagamento desse cheque, integra apenas o crime de emissão de cheque sem provisão previsto na alínea b) do nº 1 do artº 11º do Dec. Lei 454/91, se verificados os demais elementos constitutivos do crime, e não o crime de falsificação.

... de saber se a conduta da arguida, comunicando por escrito ao banco sacado a revogação por justa causa, com base em falta ou vício na formação ... ção de falta ou vício na formação da vontade, já que o sacador, ao fazê-la, visa obstar ao pagamento do cheque e com ela proíbe o ...
Acórdão nº 659-A/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2009

... a Doutrina e a Jurisprudência, nas relações imediatas entre o sacador do cheque e o portador, tudo se passa como se a obrigação cambiária ... ão é que o embargado se pôde aperceber que o mesmo cheque fora sacado sobre uma conta titulada pela executada ... Desde logo, cumpre afirmar ...
Acórdão nº 659-A/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... a Doutrina e a Jurisprudência, nas relações imediatas entre o sacador do cheque e o portador, tudo se passa como se a obrigação cambiária ... ão é que o embargado se pôde aperceber que o mesmo cheque fora sacado sobre uma conta titulada pela executada ... Desde logo, cumpre afirmar ...
Acórdão nº 659-A/2001.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010

... a Doutrina e a Jurisprudência, nas relações imediatas entre o sacador do cheque e o portador, tudo se passa como se a obrigação cambiária ... ão é que o embargado se pôde aperceber que o mesmo cheque fora sacado sobre uma conta titulada pela executada ... Desde logo, cumpre afirmar ...