decreto lei 262 2003
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Aviso n.º 5106/2006, de 13 de Outubro de 2006
...262/03.1GGVFX, pendente neste Tribunal contra a ...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ... 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 2003, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, ...
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Despacho n.º 2945/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
...çóes, ao abrigo da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto) o 9302398, segundo-sargento ETC ...
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Despacho n.º 22262/2003(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2003
Despacho n.º 22 262/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo .º do Decreto"-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Maria de F\xC3"...
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Despacho n.º 26380/2008, de 21 de Outubro de 2008
... nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 28030/2008, de 31 de Outubro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 29217/2008, de 13 de Novembro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 9306600, segundo -sargento ...
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Despacho n.º 26632/2008, de 22 de Outubro de 2008
... nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 408387, segundo -sargento T ...
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Despacho n.º 27505/2008, de 28 de Outubro de 2008
...çóes nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 904589, segundo -sargento C ...
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Despacho n.º 28242/2008, de 04 de Novembro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 29218/2008, de 13 de Novembro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 9312002, segundo -sargento ...
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Despacho n.º 8174/2008, de 19 de Março de 2008
...êutica, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 414500, segundo -sargento HP ...
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Despacho n.º 30214/2008, de 24 de Novembro de 2008
... navais, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto) o 9304795, . segundo -sargento ...
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Despacho n.º 25265/2008, de 10 de Outubro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 9321101, segundo -sargento ...
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Despacho n.º 22998/2008, de 10 de Setembro de 2008
..., nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 9319799, segundo -sargento ...
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Despacho n.º 31724/2008, de 12 de Dezembro de 2008
...óveis, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 133785, segundo -sargento V ...
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Despacho n.º 27292/2008, de 27 de Outubro de 2008
... máquinas, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto) ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 28159/2008, de 03 de Novembro de 2008
... nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 404284, segundo -sargento A ...
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Despacho n.º 7224/2008, de 12 de Março de 2008
...êutica, ao abrigo da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 26378/2008, de 21 de Outubro de 2008
...çóes nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 907290, segundo -sargento C ...
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Despacho n.º 24107/2003(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2003
... 'Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho' deve ler-se 'Nos termos do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 2664/2008, de 01 de Fevereiro de 2008
... navais, ao abrigo da alínea b) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 287077, sargentoajudante MQ ...
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Despacho n.º 18560/2008, de 11 de Julho de 2008
..., nos termos da alínea b) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 85072, sargento-ajudante FZ ...
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Despacho n.º 26366/2008, de 21 de Outubro de 2008
..., nos termos da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 727879, primeiro-sargento FZ ...
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Despacho n.º 28145/2007, de 14 de Dezembro de 2007
...36084 abrigo da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 29220/2008, de 13 de Novembro de 2008
..., nos termos da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 140876, primeirosargento L ...